Reinaldo é acusado no caso conhecido como 'farra das passagens'

Reinaldo Nogueira segue licenciado da Prefeitura e, respondendo a outro processo, não poderá retomar o cargo
Foto: Jean Martins

O prefeito afastado Reinaldo Nogueira (PMDB) e o ex-deputado federal e ex-candidato à Prefeitura Rubeneuton Lima estão entre os 433 ex-deputados acusados de participarem de um esquema que ficou conhecido como "farra das passagens".

A denúncia é da Procuradoria da República na 1ª Região na última sexta-feira, dia 28 de outubro. 

O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Nem o prefeito, nem o ex-deputado se manifestaram sobre o caso.

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público.

O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

Na quinta-feira, dia 3, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa.

O parecer elaborado por Janot livrou 12 deputados da suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, uma apuração que começou há dez anos.

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes de deputados, que acabaram exonerados.

Em parecer sigiloso, de março de 2016, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos.

Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou em março o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília. Centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM.

Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões.

Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.