Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades isentas ou imunes em São Paulo

Em 2017, a Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal em São Paulo lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o benefício da imunidade ou isenção suspenso, entre eles seis clubes de futebol profissional, três entidades educacionais e duas hospitalares.

Ainda estão em andamento, com previsão para conclusão em 2018, procedimentos de fiscalização em 16 pessoas jurídicas, classificadas como entidades beneficentes nas áreas de assistência social, educação e hospitalar, bem como duas pessoas jurídicas beneficiárias da imunidade recíproca, que impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

Por sua natureza, a imunidade tributária é condicionada, ou seja, é necessário que se atendam determinados requisitos legais. Cabe à Receita Federal verificar se tais requisitos estão sendo observados, na medida em que as entidades estarão fazendo uso de dinheiro público para desenvolver suas atividades.

Até data recente, a verificação do atendimento dos requisitos legais para usufruir dos benefícios da imunidade ou isenção se atinham aos aspectos formais. Hoje, nos procedimentos de fiscalização, a Receita Federal tem se deparado com a prática de fraudes, nesse e em outros segmentos, o que exigiu um aprimoramento dos processos de auditoria.