Projeto sobre posse e propriedade de animais é aprovado

Além do Projeto que autoriza as férias do vice-prefeito Antonio Carlos Pinheiro, os vereadores aprovaram ainda o PL de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). 

O Projeto recebeu voto favorável durante 14ª Sessão Ordinária da Câmara, na segunda-feira, dia 16, e prevê que a Prefeitura fique responsável pela implementação de campanha de conscientização sobre posse e propriedade de animais domésticos.

A ideia é implementar nas escolas, campanha que inclua filmes, palestras, distribuição de folhetos contendo normas sobre higiene, esterilização e guarda responsável, inclusive com a inserção de aula de atividades lúdicas, para melhor assimilação pelas crianças e adolescentes sobre o assunto.

A campanha também deve divulgar assuntos como as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses e as suas formas de trabalho; as atribuições do Conselho Municipal de Proteção e defesa Animal (COMPDA), sua composição e formas de trabalho; a divulgação (adequada à faixa etária dos estudantes) sobre a legislação federal que tipifica como crime os maus tratos e abandono de animais; a ênfase às campanhas anuais de vacinação de cães e gatos; orientações e regras para a condição animal em vias públicas; orientações de estímulo e incentivo à adoção de cães e gatos; divulgação do trabalho desenvolvido pelas Organizações Não-Governamentais (ONGS) de Defesa e Proteção Animal cadastradas em órgão próprio do Poder Público Municipal; divulgação das atribuições do Ministério Público, enquanto órgão de atuação nos casos de infração à legislação de proteção animal; entre outros.
 
Projetos
Também na Sessão de segunda-feira, os vereadores também aprovaram os seguintes projetos: Decreto Legislativo nº 0004/2016 do vereador Célio Massao Kanesaki (DEM) que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Ricardo Jorge Tannus, projeto que autoriza a transposição e transferência de recursos no orçamento vigente; além de outros quatro projetos que denominam logradouros públicos.

Além dos projetos, os vereadores debateram em Plenário 28 indicações e sete requerimentos, além de aprovarem 10 moções. A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 23, sendo aberta a toda a população.