Projeto quer limitar tempo de espera na fila dos Correios

Um Projeto Lei, aprovado em primeira votação na Câmara, quer limitar o tempo de espera na fila dos Correios.

O PL nº 0075/2016, de autoria do vereador Carlos Alberto Resende, o Linho (PT), foi apresentado durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara na tarde de segunda-feira, dia 15. 

Segundo o autor do Projeto, a lei será semelhante a já existente e que vigora nas agências bancárias. “Lembro-me que, antigamente nos bancos, haviam filas imensas no aguardo por atendimento. A aprovação da lei veio em boa hora, pois limitou este tempo de espera”, diz. 

Assim como na lei em vigor nos bancos, o projeto apresentado na Câmara pede para que o tempo de espera na fila dos Correios seja de até 15 minutos, em dias normais. 

Nos casos como, primeiro dia útil do mês e véspera e dia seguinte a feriados, o PL propõe que este tempo seja aumentado em 30 minutos. 

Além do cumprimento do horário estipulado, caberá as agências dos Correios fixar, em locais visíveis, as previsões da lei, assim como o telefone e endereço físico/eletrônico do órgão responsável pela fiscalização (Procon). 

Caso a lei não seja cumprida, o PL prevê que a agência seja multada em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, atualmente R$ 23,55, sendo dobrada a cada reincidência pela quarta vez. 

Também está previsto, em caso de descumprimento da lei, a suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que o número de funcionários atendendo nos caixas tenha sido reajustado de modo a sanar a demora no atendimento.

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, Linho lembrou que os problemas e reclamações contra os serviços dos Correios não são de hoje.

"Foram criadas aqui na Câmara comissões (CPIs) para ‘investigar’ a falta de funcionários nas agências. Na época houve até uma melhora, mas atualmente mostra que há deficiência no serviço”, salienta o vereador. “Com a aprovação do projeto, os Correios terão que melhorar o atendimento, limitar o tempo de espera, pois se as exigências não forem cumpridas, haverá multa.”

Insatisfação 
O tempo de espera na fila dos Correios parece ser a principal reclamação por quem utiliza o serviço.

O comerciante Leandro Nunes de Souza, de 27 anos, conta vai às agência de 6 a 8 vezes por mês e a demora para ser atendido costuma ser grande. 

Ele garante que chega a ficar 40 minutos na fila. “O atendimento não é dos piores, mas o que mais incomoda é a lentidão”, diz. “Creio que o problema pode ser o sistema utilizado e a necessidade de substituí-lo. Mas penso também que aumentar o número de atendentes facilitaria o serviço.”

Quem também confirma a demora no atendimento nas agências dos Correios é o empresário Marcelo Maffezoli, de 33 anos.

“O maior problema é mesmo o tempo de espera. Dependendo da agência, na maioria das vezes, só tem um ou dois caixas de atendimento funcionando”, conta. “Com certeza é visível a necessidade de mais funcionários, que sejam mais ágeis também.”

Vereadores aprovam outros oito projetos de lei     
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada segunda-feira, dia 15, também contou com aprovação de outros oitos Projetos de Lei na Ordem do Dia. 

Dois deles, de nºs 0089/2016 e 0090/2016, são do vereador Luiz Carlos Chiaparini (PMDB) e denominam as ruas Carlos Roberto Jacober e Nazario Pietro Francisco Vaccaro logradouros públicos do loteamento Europark Comercia. Ambos foram aprovados em votação única.

Em segunda votação, os vereadores votaram favorável ao PL nº 0078/2016, o Executivo, o qual dispõe sobre o estágio de estudantes e a concessão de bolsas de estudos e estagiários pelo Seprev. 

Em primeira votação, foi aprovado ainda em Sessão o projeto nº 0099/2016, também do Executivo, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e conselhos tutelares. 

Também na segunda-feira, foi aprovado o PL nº 0100/2016, do Executivo, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área constitucional, pertencente ao Município, em favor das Voluntárias de Apoio ao Combate ao Câncer (Volacc).

Outros três projetos foram aprovados em Regime de Urgência, todos do Executivo. Dois deles autoriza a transposição de recursos consignados no orçamento vigente. O terceiro autoriza o repasse de recursos financeiros a favor de entidade.