Projeto que proíbe soltura de fogos de artifício no Município é aprovado

Foi aprovado, também na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 27, e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 003/2017, do vereador Arthur Machado Spíndola (PV), que prevê a proibição da soltura de fogos de artifício em Indaiatuba, tanto em locais fechados quanto abertos.

Outras quatro emendas também, apresentadas pelo vereador Edvaldo Bertipaglia (PSB), foram aprovados no PL.  

O projeto é semelhante ao PL aprovado na vizinha Campinas e sancionado no começo de janeiro deste ano. Lá, quem soltar fogos, pode receber multa no valor de R$ 620,12. 

A ideia com a lei em vigor é preservar tanto a saúde das pessoas quanto dos animais. “A principal preocupação é com os idosos, principalmente os que sofrem de problemas cardíacos, e têm suas vidas colocadas em risco por conta dos fogos”, diz. “Mas tal atividade também é prejudicial as crianças, enfermos, trabalhadores e também para quem está soltando fogos.”

Spindola lembra ainda que os animais também são outras “vítimas” dessa atividade. “Os cães, por exemplo, ficam desesperados. Eles fogem de casa e muitos acabam atropelados. É inadmissível, que em pleno século 21, ainda é permitido este tipo de ação.”

A princípio, por orientação do Departamento Jurídico da Câmara, caberá a Prefeitura determinar qual órgão será responsável pela fiscalização e qual valor será aplicado na multa para quem soltar fogos de artifício.