Primeira Sessão da Câmara aprova quatro projetos

A primeira Sessão Ordinária do ano, da Câmara de Indaiatuba, teve quatro Projetos de Lei aprovados pelos vereadores. A Sessão aconteceu na tarde de ontem, dia 19, no Plenário Joab José Pucinelli. Foram apresentados ainda 54 projetos de Indicações e outras 25 Moções. A próxima Sessão acontece na segunda-feira, dia 23, às 18 horas.

Já na Ordem do Dia, os vereadores votaram favorável ao Projeto de Lei nº 011/2014, do vereador Massao Kanesaki (DEM), que dispõe sobre o Título Honorífico de Cidadão Benemérito ao empresário Gilberto Narezzi Junior.

O Título também foi entregue, por meio do PL nº 012/2014, também do vereador Massao, ao senhor José Antonio Goneli. Ambos os projetos foram aprovado em votação de 2/3. 

Foi aprovado ainda na tarde de ontem, o Projeto de Lei nº 171/2014, o qual denomina a Rua Gentil Martins logradouro público do loteamento denominado Jardins do Império. 

Também recebeu voto favorável o Projeto nº 004/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI). 

A Resolução estabelece normas gerais sobre a fiscalização da Câmara de Indaiatuba, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno.

Considera-se Controle Interno os conjuntos de recursos, métodos e processos pela própria gerência do setor público, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros e a ineficiência. 

Deverá haver ainda auditorias, que tem por finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira apropriada e registradas de acordo com as orientações e normas legais e se dará de acordo com as normas e procedimentos da auditoria. 

A fiscalização da Câmara será exercida pelo Sistema de Controle Interno, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, objetivará a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Esta foi à primeira Sessão Ordinária do ano, porém outras duas reuniões, de caráter extraordinário, foram realizadas em janeiro.

Balanço 

No ano passado, foram realizadas 37 Sessões. A todo, os vereadores aprovaram 195 Projetos de Lei, apresentaram 926 Indicações, 333 Moções e 27 Requerimentos. Também passaram pelas sessões quatro projetos de Resolução, 12 projetos de Decreto Legislativo e três projetos de Lei Complementar. 

O Executivo foi quem mais teve projetos votados, um total de 96. Entre os vereadores, Cebolinha teve 15 projetos. Na sequência vem os vereadores Linho e  Bruno Ganem (PV), ambos do Bloco de Oposição, com 13 projetos votados cada. 

Já os vereadores Túlio José Tomass do Couto (PMDB) e Helton Antonio Ribeiro (PP) apresentaram um projeto cada. 

O vereador Massao Kanesaki foi “campeão” de Indicações, com 226 processos. Em contrapartida, os vereadores Linho e Túlio foram os que menos apresentaram Indicações, com cinco projetos cada. 

Linho também foi o vereador que mais apresentou requerimentos, com nove processos. O vereador Maurício Baroni foi quem mais apresentou Moções em 2014, chegando ao número de 124. O vereador Helton apresentou apenas duas Moções.