Prefeitura realiza operação de combate ao Cerol

Por uma determinação do prefeito em exercício, Antonio Carlos Pinheiro (PTB), foi realizada uma operação de combate ao comércio de cerol. A ação foi realizada em conjunto pelo departamento de Fiscalização, Guarda Civil e Defesa Civil e averiguou 46 comércios como bazares e armarinhos, que poderiam estar vendendo o produto ilegal. Nada de ilícito foi encontrado.

Em caso de comercialização de cerol ou outro agente cortante utilizado em linha para empinar pipa a multado é de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresponde a R$ 1.177,50 e o cancelamento do alvará do estabelecimento. Qualquer denúncia pode ser feitas pelo [email protected] ou pelos telefones 0800-770 770 2 e 153 de maneira anônima.

O cerol é uma arma perigosa e tem como principais vítimas os motociclistas e pedestres que podem ter o pescoço afetado. O contato com a linha envolvido pelo vidro e cola pode levar até ao óbito devido a hemorragia provocada pelo corte. Para evitar problemas nesses sentido o município realiza operações de combate ao uso e comércio do cerol ou produtos similares.

USO DO CEROL

A multa para quem estiver utilizando a linha é de até 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que em 2016, corresponde a R$ 235,55, conforme determina a Lei Municipal 5.657. Também pode ser enquadrado dentro da Lei Estadual 12.192, que prevê multa de cinco Ufesps. Em caso de menor os pais são os responsáveis pelo pagamento das multas.

Os departamentos envolvidos solicitam aos pais ou responsáveis que orientem seus filhos para que não usem linhas com material cortante, pois pode ocasionar acidentes graves e até fatais.

Lembrando que em caso de menor os pais ou responsáveis legais ficam com a necessidade de quitar a multa com a Prefeitura respondem o processo em conjunto com o infrator. Ainda é possível o enquadramento no Código Penal em seu artigo 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

PALESTRAS

Em virtude do início das férias escolares de julho a Defesa Civil de Indaiatuba realizou palestras nas em escolas municipais sobre combate ao uso do cerol. “Mostramos às crianças do quinto ano da rede municipal os perigos e riscos que uso do cerol pode trazer a quem usa e a terceiros como os motociclistas. Também falamos das consequências criminais e multas”, completa o coordenador da Defesa Civil, Paulo Cesar Feijão.