Prefeitura prorroga prazo para que a Rápido Sumaré apresente sua defesa

A Prefeitura de Indaiatuba concedeu mais 15 dias para que a Viação Rápido Sumaré, do grupo VB Transportes, que tem a concessão do transporte coletivo urbano na cidade, apresente sua defesa no processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a empresa. Sendo assim, o prazo foi prorrogado até o dia 15 de setembro.
O prazo inicial para que a empresa se manifestasse, de 15 dias corridos após a notificação, terminou na sexta-feira, dia 1º. No entanto, na quarta-feira, dia 30, a empresa apresentou um pedido de prorrogação.
Questionada sobre o processo administrativo para declaração de caducidade do contrato, a Viação Rápido Sumaré disse que não irá se manifestar sobre o assunto, assim como a sua defesa no processo.
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) anunciou a determinação da abertura do processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a empresa, no dia 27 de julho, em entrevista coletiva. Na época Gaspar apontou que a decisão foi motivada em razão da inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais. “Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares. Temos muitas reclamações com relação ao transporte coletivo da cidade e não vou mais permitir que a população seja prejudicada desta forma”, declarou.
O item IV da notificação apresentada pela administração municipal à empresa afirma que “(...) foi certificada uma série de infrações contratuais causando oscilações técnico-operacionais, como paralisações, excesso de quebras de veículos e aumento de autuações, apreensões e retenção de veículos por mal estado de conservação (CTB) e por apresentar item de segurança impeditivo à operação e não substituição de veículo com idade individual superior à máxima estabelecida e aumento de acidentes de trânsito com e sem vítima (vítima fatal), que comprometeram de modo direto na qualidade, pontualidade, conforto e segurança dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Indaiatuba”.
Todas as irregularidades constatadas no serviço do transporte coletivo levaram a administração municipal a aplicar uma séria de multas contratuais à empresa, que somam R$ 1.690.500,00. Desse total, R$ 842.500 já estão inscritos em dívida ativa. Até o momento, nenhuma delas foi paga.