Prefeito sanciona lei da Transparência na Saúde

Foi publicada no dia 1º de setembro, na Imprensa Oficial de Indaiatuba, a Lei 6.764 de autoria do Vereador Alexandre Carlos Peres, sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar, que obriga a Secretaria Municipal da Saúde a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultar com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal. Essa divulgação será feita por número para preservar a identidade do paciente e a Prefeitura tem 90 dias para desenvolver o processo operacional e cumprir os requisitos da lei.
A Lei da Transparência na Saúde, que deverá ser divulgada até a última semana de novembro, é um ganho para os usuários do Sistema Municipal de Saúde que poderão acompanhar em qual lugar estarão na fila para executar uma consulta com especialistas, exames ou mesmo cirurgias.
De acordo com o vereador, as consultas já eram para ser feita pela internet como a própria Administração Municipal já havia anunciado, porém esta facilidade não está disponível para todas as especialidades. “Tenho acompanhado que as demandas variam um pouco e os maiores índices de reclamações, que é a dificuldade de agendamento, foram relacionados a dentistas e oftalmologistas”, conta.
Alexandre destaca que como já existe o software para agendamento, basta apenas customizar o sistema para realizar a publicação das filas. 
Ainda segundo o vereador haverá dois ganhos com a transparência: o de curto prazo, com  foco no indivíduo; e o outro, de médio e longo prazo, com foco na gestão. 
O primeiro trata-se do paciente, que poderá tomar decisões específicas conforme conhecer seu lugar na fila e o tempo médio para ser atendido.  “O paciente poderá buscar outros meios de atendimento e isso pode ser a diferença entre a vida e a morte”, destaca Alexandre. 
O segundo ponto são os benefícios de médio e longo prazo, na qual os gestores terão dados transparentes, numericamente expostos para tomarem ações de correção, prevenção ou melhoria no sistema de saúde local. “Com isso espero que os recursos sejam planejados e disponibilizados de forma mais eficaz, como por exemplo, as contratações de profissionais, execução de mutirões ou instalação de ambulatórios que ainda não temos como o de radiologia para tratamento de pacientes com câncer”, explica Alexandre.