Prazo para pedido de isenção de IPTU 2016 segue até dia 31/12

O prazo para pedidos de isenção de IPTU 2016 (Imposto Predial Territorial Urbano) na Estância Turística de Salto segue até dia 31 de dezembro e devem ser feitos no Atende Fácil, que fica na Rua José Revel, 270, Centro. Quem já fez o pedido para 2015 não precisa refazê-lo.

Podem solicitar a isenção, aposentados com renda exclusiva do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não superior a R$1.635,69, com renda familiar menor que três salários mínimos, proprietário de apenas um imóvel utilizado para residência própria.

Também podem fazer o pedido, famílias comprovadamente carentes, com renda familiar inferior a dois salários mínimos, com único imóvel utilizado para residência própria.

Além desses, podem requerer isenção do Imposto, portadores de doenças crônicas graves, que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada e que sejam proprietário de um único imóvel destinado a residência própria.

Em todos esses casos, o imóvel deve ter terreno de até 250 metros quadrados e casa com área construída de até 180 metros quadrados.

Os documentos necessários para o pedido são: comprovante de vínculo com o imóvel (contrato, escritura, registro em cartório); CPF, RG, comprovante de endereço, extrato atualizado do benefício do INSS (aposentados); laudo médico (portadores de doenças crônicas); se casado, certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito; se solteiro, certidão de nascimento; comprovante de rendimento do cônjuge (se tiver) e demais pessoas que residam no mesmo imóvel.