Planejamento da Prefeitura para próximos quatro anos passa em primeira discussão

Eloy de Oliveira
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O projeto do prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), que contempla a estratégia de governo, as metas e as prioridades para o período entre 2022 e 2025, passou em primeira discussão segunda (27) na Câmara de Vereadores.

O texto recebeu 11 emendas, que propõem, de forma geral, o remanejamento de recursos entre as várias secretarias, já que a Constituição Federal proíbe que os vereadores apresentem propostas que envolvam gastos financeiros.

O líder do Governo na Câmara, Artur Spíndola (PP), pediu vistas pelo período de uma semana ao projeto, para que as comissões temáticas analisem o teor das emendas e a sua constitucionalidade e que as aprontem para a votação em plenário.

Audiência

O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk (MDB), disponibilizou no site do Legislativo nesta quinta (30), desde as 13h, a audiência pública remota para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021 (período de maio a agosto).

Os cidadãos que quiserem tirar dúvidas ou fazer sugestões sobre a situação do caixa da Prefeitura até 31 de agosto, poderão fazê-lo até o dia 13 de outubro exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Participam da audiência disponibilizada representantes da administração direta (Prefeitura), Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), do Saae e do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Seprev).

Propostas

Na sessão de segunda, a Câmara aprovou projeto conjunto dos vereadores Alexandre Peres (Cidadania) e Ana Maria Santos (Podemos) que determina medidas de auxílio e proteção à mulher que esteja em situação de risco de assédio ou agressão.

Os bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas e espaços de eventos e shows deverão oferecer treinamento aos seus funcionários e equipes de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco de violência.

O treinamento especializado compreenderá a instrução dos colaboradores sobre técnicas civilizadas de abordagem ao agressor, bem como sobre a conduta adequada a ser adotada no sentido de acolher, auxiliar e proteger a mulher.