PL que determina número de conselheiros do Fundo Social é aprovado

Os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira, dia 17, o projeto de lei nº 0014/2017, do Executivo, que determina o número de representantes e de quais instituições deverão ser os conselheiros do Fundo Social de Solidariedade. Com três votos contrários, e em segunda votação, o PL foi o único aprovado durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara.  

O projeto dá nova redação e acresce dispositivos do o artigo 4º, da Lei nº 2.007, de 4 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo. 

Na ocasião, ficou definido que o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade será composto por cinco representantes e seus respetivos suplentes, sento três do Pode Público e outros dois indicados pela sociedade civil. 

O representante do Pode Público deve vir indicado das secretarias municipais da Família e Bem Estar Social, de Esportes e da Fazenda. Cabe ao prefeito Nilson Gaspar (PMDB) a indicação dos membros titulares e suplentes para representarem a sociedade civil. 

Um membro de organizações não governamentais de Assistência Social e outro dos grupos de terceira idade serão os representantes da sociedade. As entidades serão eleitas em assembleia própria e convocada para tal finalidade. Caberá a essas entidades a indicação de seus representantes, titulares e suplentes, no prazo máximo de 20 dias após o recebimento do ofício do Poder Público, para devida nomeação pele prefeito, sob pena de substituição por entidade suplente. 

Sessão 

O segundo projeto de lei, presente na Ordem do Dia, acabou recebendo vistas de uma semana a pedido do vereador Arthur Spíndola (PV). O PL nº 0035/2017, também do Executivo, dá nova redação ao inciso I do art. 1º e ao “caput” e ao inciso I do art. 2ª da Lei nº 4.794, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda de respectivos terrenos públicos.

Também durante a sessão, os vereadores aprovaram o requerimento que determina a mudança nas datas das sessões a serem realizadas e maio. Por conta do feriado do Dia do Trabalhado, a sessão que ocorreria no dia 1º foi transferida para 29 de maio, às 18 horas. As outras três sessões ocorrem nos dias 8, 15 e 22 de maio. 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre segunda-feira, dia 24, a partir das 18 horas