Operação Midas fiscaliza indústrias do setor joalheiro no Estado

Na manhã desta quinta-feira (17), a Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou a Operação Midas, que investiga indústrias do setor joalheiro suspeitas de práticas ilegais no Estado. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos em sete cidades.

Participam da iniciativa 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil.

As investigações preliminares realizadas pelo Fisco paulista levantaram fortes indícios de que as empresas estariam omitindo boa parte de receitas de vendas, de modo a continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com teto anual de faturamento nos estados de R$ 3,6 milhões.

A permanência irregular no Simples gera prejuízos aos cofres paulistas, pois permite aos contribuintes recolherem ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%.

Projeções

Nos últimos cinco anos, os alvos dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela pasta indicam que as empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões. Isso significa que a sonegação praticada pode ter diminuído em 17 vezes o valor do ICMS devido ao Estado.

As irregularidades não se restringiram às companhias enquadradas no Simples Nacional. Há indícios de subfaturamento também em empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração (RPA).

Por meio das informações disponíveis nos bancos de dados, o Fisco paulista monitorou as indústrias que compõem o setor de fabricação de joias e bijuterias no Estado, identificando os insumos utilizados no processo produtivo e relacionando o volume adquirido versus o valor de venda do item.

As análises permitiram identificar a total incompatibilidade entre a receita declarada por esses contribuintes e os indicadores econômicos, fiscais e de transações. As investigações realizadas nos estabelecimentos dos contribuintes buscam encontrar elementos que reforcem o conjunto de provas já levantado.