Novas regras facilitam manipulação de medicamentos para pets

Uma recente instrução normativa do Ministério da Agricultura passou a autorizar a farmácia magistral a manipular, no mesmo laboratório, medicamentos alopáticos e homeopáticos, de uso veterinário e de uso humano. Anteriormente, uma nota técnica conjunta do Ministério da Agricultura e ANVISA indicava que apenas seria possível o compartilhamento das áreas quando os insumos utilizados fossem comuns para uso humano e veterinário. Hoje não mais. A normativa permite também a armazenagem, estocagem, embalagem, rotulagem e dispensação em áreas comuns para produtos de uso veterinário e humano.

Desde dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 41/2014, representa excelente oportunidade para que farmácias magistrais se habilitem perante o Ministério da Agricultura para atenderem o mercado veterinário, em franca expansão em todas as regiões do país.

As farmácias de manipulação precisam obter, junto ao Ministério da Agricultura, a Licença para Manipulação de Medicamentos de Uso Veterinário, conhecida como Licença do MAPA, para realizar essa manipulação de medicamentos para pets.. Esta licença tem o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de boas práticas de manipulação de produtos veterinários , IN 11/95, recém alterada pela norma de 2014.

Assim, farmácias que pretendem trabalhar com produtos para pets necessitam, para regularizar sua atividade, apenas requerer a Licença MAPA junto ao Ministério da

Agricultura. Caso operem também com produtos sob controle especial, da Port. 344/98 e atualizações, as farmácias devem possuir Autorização Especial (AE), emitida pela ANVISA. 

A vantagem da normativa é permitir que farmácias que já operam com medicamentos de uso humano se habilitem para veterinários sem realizar reformas ou alterações na estrutura física. 

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), em 2013 o setor faturou R$ 15,2 bilhões, um aumento de 7,3% frente aos R$ 14,2 bilhões de 2012. Em um comparativo com outros segmentos, o mercado pet representa 0,31% do PIB nacional, à frente dos setores de geladeiras e freezers, componentes eletroeletrônicos e produtos de beleza.

Atualmente no Brasil existem aproximadamente 37,1 milhões de cães e 21,3 milhões de gatos. Além deles, há 26,5 milhões de peixes e 19,1 milhões de aves. Outros animais somam 2,17 milhões, totalizando 106,2 milhões de pets em escala nacional. O Brasil é a 4ª maior nação do mundo em população total de animais de estimação e a 2ª em cães e gatos.

* Claudia de Lucca Mano é advogada, sócia fundadora da banca De Lucca Mano, e consultora empresarial atuando desde 1994 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro das Comissões de Estudos de Setores Regulados e de Direito Sanitário da OAB-SP e da American Bar Association, na seção de Direito Internacional, comitês de Consultores Jurídicos Estrangeiros e Legislação de Saúde e Ciências da Vida.