Municípios devem prestar contas referentes à Covid-19

Despesas do mês de julho terão de ser apresentadas até 5 de agosto

Publicado em 04/08/2020 às 11h06 Estado de São Paulo Política

Da Redação

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Os municípios do Estado precisam prestar contas das despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, referentes ao mês de julho, até o dia 5 de agosto. As informações prestadas pelos gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal de Contas do Estado e depois disponibilizadas num painel dentro do site da entidade.

Para o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, estados e municípios devem facilitar a fiscalização dos contratos tanto pelos órgãos de controle interno, quanto pelo Tribunal de Contas, e também pela própria sociedade civil.

"A prestação de contas é uma obrigação do gestor público e o monitoramento dos gastos é um direito de todo e qualquer cidadão. Por isso, os gestores devem prestar contas de todos os gastos públicos com o máximo de transparência possível", avisa o diretor da Conam.

Sobre o questionário das contas relacionadas às despesas com a pandemia, os gestores devem responder perguntas relacionadas a temas como Receitas; Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exames de Contratações com o Terceiro Setor; entre outras. Tudo deverá estar contido no site de Transparência, em linguagem de fácil compreensão.