Moção de repúdio ao fundo eleitoral é enviada ao Congresso

Da Redação

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O vereador Massao Kanesaki (DEM) enviou documento ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, que repudia o repasse de mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, na última segunda-feira (1º), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem distribuídos entre os partidos políticos.

Conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado no Diário Oficial da União, o total de R$ 2.034.954.824,00 já está com o TSE, que tem agora 15dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.

O dinheiro deverá ser empregado para o financiamento das campanhas nas eleições municipais deste ano. Após a definição dos valores pelo TSE, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

“É inaceitável gastar mais de 2 bilhões de reais com campanhas nas eleições enquanto a Saúde e a Economia estão juntando todos os esforços possíveis para se recuperar e atender a população. Portanto, demonstro meu total repúdio ao repasse desse montante ao Fundo Eleitoral (e até mesmo a existência do mesmo) através desta Moção”, destacou Massao.

O vereador já havia enviado em março, no início da pandemia, uma Moção 34/2020 solicitando que o valor do Fundo Eleitoral fosse destinado à Saúde.