Ministério Público questiona propostas para alterar o Plano Diretor vigente

Lucas Mantovani

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A discussão do Plano Diretor de Indaiatuba ainda segue gerando divergências. Em entrevista ao Mais Expressão, o promotor do Ministério Público Rodrigo Sanches Garcia, representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), comentou que, apesar da revisão estar sendo bem conduzida, diversas alterações deveriam ser repensadas. O prefeito Nilson Gaspar (MDB) disse que ouve todas as ponderações.

Dois pontos específicos são citados pelo promotor com mais afinco. O primeiro é a mudança que trata da expansão do perímetro urbano. Segundo ele, as alterações de 2006 e 2010 já expandiram bastante o perímetro e até hoje existem grandes vazios urbanos. “Para que criar áreas de expansão, se eu ainda tenho áreas desocupadas dentro do perímetro urbano atual? Há uma série de vazios urbanos, é importante identificar quanto que esse vazio representa em termo de capacidade construtiva para o município”, afirmou. 

O outro ponto citado pelo promotor Rodrigo Garcia se dá pela localização proposta para a criação de uma nova Zona Especial de Interesse Social (Zeis). As Zeis são importantes porque garantem que naquele local sejam criadas habitações populares. No projeto do Plano Diretor, uma das Zeis será criada ao lado do Campo Bonito, fazendo com que essa população de baixa renda fique cada vez mais afastada do seu local de trabalho. “Senti falta desses estudos para justificar a criação das Zeis nesses locais, as justificativas não batem com os estudos", disse o promotor.

Modelo de cidade

Essas discussões contidas na revisão do Plano Diretor são chave para definir o modelo de cidade e o tipo de ocupação para os próximos dez anos. Segundo o promotor, uma ocupação mais concisa da cidade ajuda também a evitar custos para o poder público. “Quando você faz áreas isoladas, existe um custo. O ideal é que a cidade cresça a partir já da sua área ocupada e da sua infraestrutura interna”, comentou o promotor. Outra questão levantada por ele é a verticalização. Com os vazios urbanos, não se justificaria, segundo ele, que a cidade investisse para a verticalização agora.

Em geral, as discussões da revisão do Plano Diretor perpassam também o embate entre as pretensões públicas e privadas contidas no município. É preciso, segundo o promotor Rodrigo Garcia, um meio termo. “O Plano Diretor precisa atender ao mercado, é claro, porque ele ajuda a cidade crescer, mas você precisa olhar o interesse do empreendedor a partir do interesse público”, ao que completa: “O proprietário querer que a sua área vire área urbana ou de expansão é legítimo, mas o poder público não pode aceitar isso sem que haja um estudo comprovando a necessidade, as expansões precisam atender ao interesse público”, finalizou.

Prefeito diz que vai ouvir todas as colocações

Em entrevista ao Gente de Expressão esta semana, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) disse que está reestruturando partes do Plano Diretor a partir das sugestões feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público. “Estamos conversando com o grupo para que eles nos orientem. De acordo com o mandatário, a Prefeitura estuda a possibilidade de criação de novas Zonas de Interesse Econômico Social (Zeis).

Em relação à criação de uma Zeis ao lado do bairro Campo Bonito, Gaspar defendeu o local. “A região do Campo Bonito está pronta, tem escola, posto de saúde. Vamos construir uma Unidade de Pronto-Atendimento, complexo esportivo. Esta recomendação para fazer Zeis em outras regiões também vamos atender”, comentou, afirmando que vai criar espaços destinados a loteamento para população de baixa renda. "Não é hora de expansão urbana para outras regiões que não tem estrutura. Vamos fazer onde já tem e com possibilidade de estar mais próximos da região central"

De acordo com a Prefeitura de Indaiatuba, o Plano Diretor prevê uma perspectiva mínima de dez anos de crescimento, com isso, não se pode conceber o desenvolvimento urbano unicamente com a utilização dos vazios urbanos. Essa utilização, segundo o Executivo municipal, depende de uma série de fatores alheios à vontade do poder público. “Quando somadas as áreas urbanas constantes na proposta e as áreas rurais, vê-se que houve diminuição do perímetro urbano”. A verticalização entra nesse aspecto, segundo ele.

Em relação à construção da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) de forma mais afastada do centro do município, a Prefeitura disse que o bairro Campo Bonito integrou a primeira Zeis criada no município e, para isso, recebeu infraestrutura tanto viária quanto de equipamentos. Portanto, a região possuiria características que propiciam a implantação de novos programas habitacionais. Com isso, ainda segundo a administração municipal, serão criadas Zonas de Estruturação Urbana (Zeu). “A ideia é que nessas zonas sejam implantadas atividades distintas que propiciem tanto a empregabilidade dos moradores quanto a possibilidade de utilização do comércio local, sem haver necessidade de grandes deslocamentos”.