Lei do Silêncio é aprovada em primeira votação

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 038/2014, de autoria do vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), que prevê a alteração da forma de regulamentar e fiscalizar os carros que abusam do som alto e perturbam o sossego da população. A aprovação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite de segunda-feira, dia 7. Outro projeto polêmico, sobre o empréstimo da Prefeitura a Agência de fomento recebeu pedido de vistas.

Atualmente, para que a lei seja aplicada, é preciso que as autoridades competentes flagrem os infratores com o som alto e se utilizem de um aparelho que constate a irregularidade, chamado decibilímetro. Porém, na maioria das denúncias, quando a Guarda Municipal chegava ao local, os infratores desligavam ou abaixam o volume do som, impossibilitando o flagrante.

Locais como o estacionamento do Parque Ecológico, o Barco e o Parque Temático, são constantemente alvo dos infratores, o que tem gerado inúmeras reclamações da população, uma vez que o ato se configura crime de perturbação de sossego

Se a nova lei for aprovada, não haverá necessidade do decibilímetro. Bastará o som alto para que o motorista seja autuado, o som apreendido e o veículo guinchado.

Entretanto, durante a Sessão, o vereador Derci Jorge Lima, indagou sobre a forma de autuação com a nova lei. “Esses dias estávamos numa assembleia em frente a uma empresa, quando chegaram GM e PM querendo levar o carro de som”, lembra o vereador, que é também é membro do Sindicato do jornalistas”. “Tenho minhas dúvidas quanto a forma que sei será cumprida.”

Já Cebolinha justificou que o projeto não tem função de prejudicar ninguém. “Se todos tivessem o bom senso na hora de escutar sua música, não precisaríamos criar essa lei. É preciso criar uma lei para que o cidadão consiga dormir?”, questionou. “ O som é de propriedade particular e deve ser utilizado por quem quer que seja, desde que não perturbe o sossego público, ultrapasse 60 decibéis ou cause reclamação da população; também não estamos proibindo o trabalho de profissionais que vivem desse segmento”, explica Cebolinha.

A lei assegura o direito dos trabalhadores do setor, na medida em que não pode ser aplicada a eventos de som automotivo, sons para fins de divulgação de eventos, campanhas de interesse público, anúncios, comerciais e manifestações religiosas, sindicais e políticas, que possuam autorização prévia da municipalidade e respeitem os limites dos decibéis estabelecidos por Lei Federal.

Polêmico

Outro projeto de Lei, que foi bastante discutido na Sessão Ordinária da semana, recebeu pedido de vistas de dez dias do vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB).

Projeto de Lei nº 37/2014 autoriza o Município a fazer empréstimo de R$ 13.901.000,00 com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O montante deve ser utilizado para obras na cidade, do programa via São Paulo, em destaque para a construção de um anel viário que permitirá a interligação das rodovias José Ceccon (que liga a cidade à Elias Fausto) a Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, que interliga Indaiatuba a Monte Mor.

O financiamento que deve ser adquirido pelo Município terá taxa de juros de 8% ao ano, acrescida de atualização monetária do ICP-Fipe, ou aquele que venha substituí-lo no caso de sua extinção, pagáveis inclusive durante o prazo de carência.

O prazo total de financiamento será de até 72 meses, contados a partir da liberação da primeira parcela ou parcela única do financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.

Projeto da Lei de Silêncio causou “discussão” durante a última Sessão Ordinária da Câmara

Primeira reunião da CPI da CPFL é realizada

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Piratininga), que investiga o porquê dos constantes “apagões” na cidade, realizaram a primeira reunião na tarde de segunda-feia, dia 7.

Participaram os membros da Comissão, os vereadores Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), Maurício Baroni (PMDB), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Massao Kanesaki (DEM), Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB) e Bruno Ganem (PV).

Durante a reunião ficou decidido que Cebolinha será o presidente da CPI e o vereador Linho, o relator. O próximo passo será convocar o gerente de Negócio da CPFL Energia, Rogério Klinke G. Moura, que indicará quem é o responsável pela parte técnica da empresa, que também deverá ser convidado a prestar depoimentos à CPI.

As reuniões da CPI devem ocorrer às segundas-feiras, às 12 horas. “Não se trata de uma caça às bruxas, mas precisamos entender o que está acontecendo e como podemos ajudar a sanar o problema, que tanto tem prejudicado a população, os comerciantes e as indústrias de Indaiatuba”, lembra Linho, primeiro signatário do requerimento.

Frente parlamentar é criada para a redução do valor do remédio

Durante evento na noite de segunda-feira, dia 7, no Plenário da Câmara, foi lançada oficialmente a Comissão de Representação que visa discutir, pesquisar, orientar e buscar formas de atuar na frente parlamentar que pede a redução de impostos tributários que incidem sobre os remédios.

O evento contou com a participação do deputado federal Walter Ihoshi, que é também o presidente Nacional da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. O encontrou contou ainda com a participação do vereador Massao Kanesaki (DEM), que o é Presidente Municipal da Frente, além dos vereadores Tulio Tomaz (PMDB), Hélio Ribeiro (PSB), Helton Ribeiro (PP) e Antonio Sposito Júnior, o Toco (PTB).

De acordo com o vereador Massao, o principal objetivo é auxiliar as pessoas que muitas vezes não têm condições de comprar determinados remédios. “O meu propósito ao engajar Indaiatuba nesse movimento, é contribuir para garantia do acesso real da população, principalmente carente, aos medicamentos sem que haja o comprometimento de grande parte da renda familiar, como acontece nas famílias que possuem algum membro com problemas de saúde mais severos ou permanentes.

As frentes parlamentares são constituídas por iniciativas de membros dos legislativos Federal, Estadual e Municipal que, independentemente de partido político, formam equipes para atuar de forma unificada em função de interesses comuns da sociedade. A Frente Parlamentar tem por principal objetivo sensibilizar os governos Federal e Estadual para a redução dos impostos incidentes sobre os remédios comercializados em nosso País.

Durante o encontro, deputado federal Walter Ihoshi, falou da importância de se reduzir o custo do remédio. “A gente não toma remédio porque queremos, mas sim por ser necessário”, ressalta. “Sabemos que não tem como acabar com os impostos, mas podemos tornar o valor do remédio acessível.”