Indivíduo é detido após descumprir medida protetiva

Na tarde de domingo (09), a Guarda Civil de Indaiatuba foi solicitada para atender uma ocorrência de violência doméstica.
Segundo a vítima, ao longo dos anos que viveu com seu ex-amásio, diversas vezes ela foi ameaçada e agredida, e por esse motivo, no último dia 06 de setembro, conseguiu uma medida protetiva.
Na tarde de domingo, mesmo sabendo da medida protetiva, J.R.S.S. que estava em visível estado de embriaguez, retornou até a casa da vítima. A Guarda Civil foi acionada e conduziu todos até a Delegacia de Polícia, onde após tomar ciência dos fatos, o Delegado de Plantão determinou a prisão em flagrante delito de J.R.S.S.
A Lei 13.641, de três de abril de 2018, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica ou familiar. O descumprimento das medidas protetivas pode acarretar em penas de prisão de três meses a dois anos.