Indaiatuba cria Banco de Ração

Adriana B. Lourencini

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O prefeito Nilson Gaspar (MDB) sancionou a Lei n. 7.360/20, que cria o Banco de Ração no município. A iniciativa é uma solicitação do Compda (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), e visa, principalmente, a garantia de promoção e proteção da saúde animal na cidade. A publicação foi feita nesta quinta (21), na Imprensa Oficial.

O Banco de Ração será vinculado ao CRA (Centro de Reabilitação Animal), da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, o qual irá coordenar e distribuir as doações que chegarem dos estabelecimentos comerciais e industriais, além dos produtos provenientes de condenações judiciais e/ou apreensões.

As rações deverão ser destinadas a organizações da sociedade civil de Indaiatuba, sem fins lucrativos, e devidamente cadastradas no município; assim como para os protetores independentes, também vinculados ao Compda. Hoje, Indaiatuba possui quatro ONGs oficiais, e diversos grupos independentes de protetores de animais.

As pessoas que comprovarem transtornos por acumulação de animais, e as famílias em situação social vulnerável que tenham animais de companhia também poderão receber as rações.

Unanimidade

O projeto de lei (86/2020), do Executivo, foi enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (18), e aprovado por unanimidade, em votação única.

Conforme o texto, os repasses dos produtos a pessoas físicas e famílias em vulnerabilidade social serão previamente avaliados pelo Compda e órgãos públicos competentes, sendo que, em situações de calamidade, este público terá prioridade sobre os demais.

A emenda acrescentada pelo vereador Arthur Spíndola (PP)torna  proibido comercializar os itens distribuídos pelo Banco de Ração, os quais serão enviados ao CRA, local para onde são encaminhados os animais vítimas de maus tratos.

Spíndola reforça que a comercialização dos alimentos doados irá acarretar a suspensão do do direito de receber doação pelo período de um ano. “E se houver reincidência, ficarão impedidos de requerer novamente”, salienta o vereador. Ele esclarece ainda que o projeto visa também “garantir ao Conselho o aparato legal para o recebimento de doação de produtos. Inclusive, pessoas físicas também poderão doar ração”.

“A iniciativa irá ajudar substancialmente as entidades e protetores animais da cidade, e a abrangência irá depender da quantidade arrecadada”, considera o vereador, Ricardo França (Podemos).

Centro de Reabilitação

Criado em 2009, o CRA trouxe a proposta de recolher animais de rua machucados e doentes que apresentam risco à população ou que estejam em sofrimento; submetidos a maus tratos por seus proprietários; suspeitos de raiva ou outras zoonoses, mantidos em condições inadequadas; além de filhotes abandonados e cadelas que estejam prenhes.

Os animais recebem os cuidados necessários e depois são encaminhados para adoção, quando não são resgatados pelos proprietários. O site da Prefeitura disponibiliza um espaço para a divulgação dos animais para doação, com fotos, além do telefone, endereço e horário de funcionamento. Este ano, foram doados 72 gatos e 59 cães.

O serviço também oferece castração gratuita de cães e gatos para tutores de baixa renda. O trabalho é desenvolvido desde 2019, e conta com a parceria de entidades protetoras de animais.