Estado de SP se empenha na implementação do Código Florestal

A aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em 28 de fevereiro, acelerou os preparativos para implementá-lo no território paulista. As secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento promoveram, na última sexta-feira (16), o seminário “Ativos Ambientais” para debater os ativos e passivos ambientais, além de apresentar propostas de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) tanto para o Governo Federal quanto para o Estado.

Representantes do Ministério Público, ONGs, ambientalistas, sociedade civil e acadêmica participaram do evento. Na abertura, o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Eduardo Trani, destacou a parceria entre as duas pastas em diversos projetos, reforçando o empenho na implementação de políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao Código Florestal.

Já o anfitrião, secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, lembrou que São Paulo busca fazer uma agricultura sustentável e, embora ativos ambientais soem como impeditivo, é preciso olhá-los como oportunidade. Durante as exposições, a segurança jurídica figurou como uma preocupação recorrente entre produtores, de acordo com a Sociedade Brasileira Rural e a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Ao falar sobre o tema, o chefe da Consultoria Jurídica do Meio Ambiente, Daniel Smolentzov, explicou que, desde 2012, quando o projeto foi sancionado, até o início deste ano, o Estado de São Paulo trabalhou fortemente em sistemas para estar preparado para o momento da implementação.

Implementação

Além da questão jurídica, a Reserva Legal (RL) é um dos grandes gargalos para a implementação do Código, segundo um estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que criou um grupo para gerar informações científicas que auxiliem nessa empreitada, mediante diálogo entre diversos setores.

Ainda sobre a RL, Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da Secretaria do Meio Ambiente, defendeu que as funções econômica e ecológica da Reserva Legal estão mais claras com o Código Florestal. “A compensação se bem usada, pode ser bastante produtiva. Não vejo sentido em compensar sem cumprir a finalidade da lei. A sociedade quer instrumentos de baixo custo e máximo de benefícios”, destaca.

A coordenadora acrescentou que há perspectivas de que as florestas nativas produtivas em área de reserva possam ser a oportunidade para cumprir a lei e ter lucro, assim como as áreas de cana-de-açúcar não mecanizáveis.

No encerramento, o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek, enfatizou a segurança jurídica resultante do Código Florestal. “Estamos empenhados em colocar o planejamento no ar ainda neste semestre e temos também uma proposta de fazer o CRA paulista”, afirma.

Já o secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, ressaltou que a implementação do Código Florestal será feita com base no diálogo com produtores rurais e ambientalistas. “Sou daqueles que acredita que é possível construir política pública juntando pessoas que têm opiniões diferentes. Por meio desse processo, São Paulo pode construir um modelo revolucionário de implantação do Código Florestal”, enfatiza.