Especialistas discutem mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental pós-desastre de Mariana

Há mais de dez anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei com o objetivo de regulamentar o Licenciamento Ambiental através de legislação específica, mas foi só a partir de uma insatisfação da indústria brasileira, que se aliou aos produtores rurais com intuito de desburocratizar o processo de licenciamento, e após o desastre do rompimento da barragem em Mariana/MG, em 2015, que a necessidade de modernização da legislação brasileira ganhou força.

Com o intuito de apresentar e discutir as propostas de regulamentação legal do Licenciamento Ambiental que tramitam no Congresso Federal, o projeto “Diálogos sobre Sustentabilidade”, desenvolvido pelo professor de Direito Ambiental da pós-graduação da PUC-SP/COGEAE e advogado Luis Fernando de Freitas Penteado, irá receber na próxima sexta, 30 de junho, das 8h30 às 11h30, outros dois grandes especialistas no assunto, o professor de Sistemas de Infraestrutura Urbana, Sustentabilidade e Engenharia Elétrica da PUC-Campinas, Antônio Carlos Demamboro, e o engenheiro ambiental, mestre em Sistemas de Infraestrutura Urbana com ênfase em Sustentabilidade, Rodrigo Semeria Ruschel.

De acordo com o professor Luis Fernando Penteado, o licenciamento ambiental tem como função garantir que o uso da propriedade esteja de acordo com as diretrizes ambientais. “Hoje, os critérios gerais relativos ao procedimento administrativo do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de significativos impactos ambientais estão estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A crítica do setor produtivo ao Licenciamento Ambiental é que essa ferramenta hoje estaria calcada na burocracia, morosidade e imprevisibilidade que ela pode trazer. Outros setores acreditam que as mudanças vão viabilizar empreendimentos que podem causar impactos graves ao meio ambiente. Há opiniões bastante divergentes e que precisam ser discutidas e analisadas com cautela”, avalia.

Ainda de acordo com ele, algumas correntes de ambientalistas defendem que a ideia de “simplificar” ou “modernizar” a resolução que racionaliza o uso dos recursos naturais poderá representar um franco retrocesso em vários aspectos. “Muitos defendem que o problema da morosidade e insegurança jurídica que envolve o procedimento de licenciamento ambiental está calcado no despreparo dos diversos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais responsáveis pela condução do Licenciamento Ambiental, por contarem com corpo técnico reduzido frente ao grande número de demandas, além da falta de capacitação de boa parte de seus funcionários”, analisa Penteado.

Entre as mudanças propostas, o projeto isenta de licenciamento atividades como a pecuária, a agricultura e a silvicultura; obras de infraestrutura e água e esgoto; drenagem de hidrovias e portos já existentes; obras de ampliação rodoviárias e ferroviárias, dentro dos critérios estabelecidos; obras de transmissão e distribuição de energia em áreas de faixa de domínio já implantadas e algumas de mineração; e ainda prevê o licenciamento ambiental por adesão, que será mero pedido na internet com imediata emissão da licença. “Certamente, os projetos de utilidade pública ou interesse social devem ser vistos como exceção em um procedimento de licenciamento ambiental e deve haver uma relativização na análise geral de seus impactos ao meio ambiente. Entretanto, a simples dispensa de submissão de tais empreendimentos à análise dos órgãos ambientais certamente representará um grande retrocesso à proteção dos recursos naturais no país. Por tais motivos e outros que a discussão da nova norma com a participação da população é tão importante e necessária”, finaliza o professor da PUC-SP.

Para participar do evento, que tem o custo simbólico de R$25 o ingresso, os interessados devem se inscrever no endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/ideias-para-o-desenvolvimento-sustentavel---discussao-sobre-o-pl-de-licenciamento-ambiental__151935. A organização do projeto também pede que os participantes façam uma doação, que pode ser um brinquedo, um peça de roupa ou 1 kg de alimento. As doações serão encaminhadas para uma instituição parceira.

O projeto “Diálogos sobre Sustentabilidade” irá reunir mensalmente, a partir deste evento, especialistas em diversas áreas para discussões de temas de sustentabilidade na Região Metropolitana de Campinas, buscando um maior empoderamento da população sobre os diversos assuntos acerca da proteção ambiental, dignidade social e desenvolvimento econômico.

Programação

Das 8h30 às 9h - Recepção com café

Das 9h às 10h - Palestra do Prof. Msc. Luis Fernando de Freitas Penteado

Das 10h às 10h50 - Palestra do Prof. Dr. Antônio Carlos Demanboro

Das 10h50 às 11h30 - Sessão aberta a perguntas e encerramento