Em vigor há 10 anos, Lei Seca demonstra dados positivos

Em 2015 morreram 28 pessoas em decorrência de acidentes de trânsito por embriaguez
Foto: divulgação

A Lei Seca completou 10 anos no último dia 19. A norma foi criada com o objetivo de evitar que condutores dirijam depois de terem ingerido bebidas alcóolicas, uma vez que embriaguez no volante é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito. Desde então, campanhas de conscientização foram ainda mais estimuladas. É comum ver nas propagandas a célebre frase “se beber, não dirija”.
Um estudo divulgado no ano passado pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), apontou que entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas em todo o Brasil. Esse levantamento teve como base estatísticas do SUS (Sistema Único de Saúde) e esse número equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boering 747.
Segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a lei demonstra surtir efeito em Indaiatuba. Em 2001, ocorreram 27 mortes no trânsito. Já em 2008, ano em que a lei entrou em vigor, esse número subiu para 53. Contudo, em 2009, mesmo com uma população ainda maior na cidade, as mortes diminuíram para 29. Quando comparadas estatísticas de 2008 com 2015, último ano disponibilizado pelo Observatório, os resultados foram ainda mais significativos. A população nesse intervalo cresceu 28%, chegando a 235.367 habitantes, e o número de mortes caiu para 28, representando uma diminuição de 53%.
De acordo com Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório, a Lei Seca é de grande importância, e sem ela, o número de mortos no trânsito poderia ser muito maior. “A Lei Seca tem papel importante na preservação da vida no trânsito brasileiro ao longo dos anos. É possível afirmar que sem ela, o número de mortos no trânsito em 2016, último dado disponibilizado pelo DATASUS, seria bem maior que os 37.345 registrados”, afirma.

Legislação
A Lei Seca foi proposta pelo Deputado Federal Hugo Leal (PSD). Ela entrou em vigor em 19 de junho de 2008. Antes dela, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em 1997, limitava a ingestão de álcool em até seis decigramas por litro de sangue. Em 2008, passou a ser permitido apenas 0,1 miligrama por litro. Foram fixadas punições que envolvem multas elevadas, perda de habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável ainda deve responder a um processo penal.
Em 2012 houve uma modificação, estabelecendo infração a partir de 0,5 miligrama por litro. Já em 2016, ficou fixado alcoolemia zero.
Para Campestrini, “a Lei Seca é um ordenamento com penalidades pesadas do ponto de vista financeiro e administrativo para o condutor à medida que suspende o direito de dirigir por doze meses. É um remédio necessário para tentar conscientizar as pessoas sobre os riscos que representam o ato de beber e dirigir. Ainda assim, o número de pessoas que admitem beber e dirigir ainda é alto, segundo o Ministério da Saúde, aumentou 16% entre 2011 e 2016”, explica. “São pessoas que ainda acreditam que nada pode acontecer com elas no trânsito, mas é um risco desnecessário que assumem para si e para os demais usuários das vias, uma visão equivocada”, enfatiza.
O diretor mantém esperanças de que futuramente a pessoas tenham consciência de que álcool e direção não se misturam. “Vamos torcer para que daqui alguns anos, quando a Lei Seca completar 15, 20 anos, que a consciência, uma palavra chave no trânsito, tenha despertado nos condutores e efetivamente as pessoas não mais misturem bebida e direção”, finaliza.