Cultura de Indaiatuba abre cadastro para Lei Aldir Blanc

Da Redação

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A Secretaria de Cultura de Indaiatuba abre, no dia 22 de julho, no site da Prefeitura, por meio do Cultura Online: www.indaiatuba.sp.gov.br/cultura-online/, o cadastro para credenciamento na Lei Aldir Blanc, como vem sendo chamada a Lei de Emergência Cultural 14.017/2020, sancionada no último dia 29 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Secretaria informa que este cadastro será utilizado também para oferecer informações de outros procedimentos que se façam necessários para obtenção do recurso por parte dos interessados.

A referida lei destaca que a União entregará o valor de R$ 3 bilhões para distribuição em todo território nacional, no exercício de 2020, e aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A previsão de auxilio será para trabalhadores do setor cultural e também custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços ao setor cultural.

Assim que o recurso for liberado, os municípios terão 60 dias para colocar seu plano de ação em prática. “Esse Cadastro que abriremos no dia 22 de julho irá mapear os artistas e profissionais de cultura e espaços Artísticos e Culturais de Indaiatuba”, explica a secretária de Cultura, Tânia Castanho. “Assim, quando o recurso chegar efetivamente aos cofres do município e do Estado de São Paulo, e apoiados nas regras a serem estabelecidas em uma série de debates que ainda acontece, então teremos um plano de ação definido para a classe artística local dentro do prazo estabelecido”. Tânia também enfatiza que existem requisitos para serem atendidos pelos proponentes. Por isso, alerta para que todos os interessados acompanhem as divulgações oficiais.

Debates

A equipe da Secretaria Municipal de Cultura analisa a Lei Aldir Blanc desde a sua aprovação e participa frequentemente de debates no Conselho da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), da reunião dos Fóruns dos Estados e Municípios e Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Ministério do Turismo (MTur) sobre a Regulamentação Federal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.