Ceasa Campinas orienta comerciantes sobre exigências da nova norma

A Ceasa Campinas promoveu no mês de julho uma série de palestras e encontros para debater e orientar os comerciantes sobre as mudanças impostas pela Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a exigência de rastreabilidade de produtos vegetais frescos. Foram realizadas três reuniões e uma palestra com um especialista no assunto, no auditório da central de abastecimento, que reuniram mais de 300 permissionários do entreposto.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de fevereiro - o primeiro grupo de produtos previstos em seu anexo III teve 180 dias para adequação –, é válida em todo o território nacional e começará a ser fiscalizada na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto. A INC torna obrigatória a rastreabilidade, que deverá ser assegurada em todos os elos da cadeia produtiva de produtos hortifrutícolas nacionais e importados - ou seja, nos estabelecimentos produtores, nos beneficiadores e manipuladores, no transporte, armazenamento, consolidação e comercialização.

Segundo a INC nº 2, os produtores primários e as unidades de consolidação deverão manter os registros dos insumos agrícolas utilizados no tratamento fitossanitário, a data de sua utilização, o receituário agronômico e a identificação do lote ou lote consolidado, durante cinco anos. A fiscalização do novo sistema caberá ao Ministério da Agricultura e à Vigilância Sanitária, além dos serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.

O objetivo da norma é auxiliar o monitoramento e o controle da qualidade na cadeia produtiva de vegetais e padronizar a divulgação das informações pelos produtores, que serão obrigados a informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual).