Aprovação da Área de Preservação Ambiental Baleia-Sahy depende de vontade política

A criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Baleia-Sahy, localizada em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, depende da aprovação dos vereadores da Câmara Municipal para ser implementada. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Condurb). O projeto de lei está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo, mas alguns vereadores já vêm declarando voto contrário à propositura por desconhecimento de seu teor. 

Enquanto os parlamentares analisam o projeto, a área está servindo como depósito de lixo, esgoto, entulho, restos de podas de árvores e alvo de caçadores em busca de animais ameaçados de extinção. Além do cenário degradante, o mangue existente no local está praticamente “morrendo” por causa da poluição, segundo ambientalistas. Ao invés de pequenas vidas marinhas, nota-se a presença de embalagens plásticas, latas de cerveja e até preservativos, itens que levam décadas para se decompor. 

A APA Baleia-Sahy está inserida em uma extensa área verde próxima ao mar, rica em biodiversidade e cercada pelo Parque Estadual da Serra do Mar. A região, uma das mais valorizadas do estado, vem sendo degradada ano após ano por conta da especulação imobiliária para construção de casas de alto padrão e condomínios de luxo, muitos já embargados judicialmente porque foram erguidos em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Para tentar conter o avanço imobiliário e proteger a fauna e a flora local, o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de São Sebastião (Condurb) aprovou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy. Ambientalistas acreditam que a criação da unidade de conservação deverá proporcionar o uso sustentável da área, com atividades voltadas ao ecoturismo, à extração de materiais para artesanato com plano de manejo sustentável e ao controle de poluição, além de uma fiscalização mais efetiva.

Ameaças 

“O local é único, tem uma importância ambiental relevante e precisa ser protegido imediatamente. Em vistorias pudemos constatar que apesar de belíssimo, há muitas ameaças naquele bioma, principalmente por haver armadilhas de caçadores com trilhas abertas e pela intensa pressão imobiliária”, avalia o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Hipolito do Rego. Ele lembra que a especulação imobiliária disputa trechos “onde o metro quadrado do terreno é um dos mais caros do Brasil”, ao mesmo tempo que existem áreas onde há loteadores clandestinos, “que abrem ruas e constroem barracos, comprometendo inclusive questões de saneamento ambiental”.

Rego afirma que após a criação da APA Baleia/Sahy haverá condições de empossar gestores, apresentar um plano de manejo e iniciar um mapeamento dos recursos naturais, pontos de visitação, e elaborar um zoneamento. “Acreditamos que por envolver a proteção de vários biomas num mesmo local, como ecossistemas costeiros, brejo de restinga, mata paludosa, até a floresta alta de Mata Atlântica, onde se possa conciliar tudo com a inserção de artesão de caixeta, taboa e o ecoturismo, estamos diante de um potencial fantástico. É um diamante que suplica para ser lapidado, sob pena de ser perdido”, salienta.

Fonte de renda 

“O desenvolvimento sustentável vai propiciar uma segunda fonte de renda às comunidades tradicionais e aos pescadores que ali vivem, além de possibilitar a visitação do mangue como um berçário para aulas socioambientais”, acredita Fernanda Carbonelli, do Movimento Preserve o Litoral Norte, organização não-governamental que encomendou um estudo para embasar o projeto. 

Segundo Fernanda, o movimento pretende agir constantemente na área, arcando com os custos para conter a poluição e fiscalizá-la em parceria com o poder público e os órgãos ambientais. “A sociedade civil já vem fazendo grande parte do que é de responsabilidade do poder público. Esta parceria irá oferecer um ganho ambiental enorme para o município. Trata-se de um projeto inovador e que poderá servir de modelo para outras praias e cidades”, afirma.

Estudo 

De acordo com o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, que elaborou o estudo, não existem áreas protegidas formadas por manguezais, brejo de restinga ou floresta paludosa em São Sebastião. “Com a criação da APA, estaremos assegurando que essas formações florestais continuem exercendo suas funções ambientais para o equilíbrio da fauna aquática e, consequentemente, para a manutenção da pesca litorânea e oceânica, garantindo a preservação de vida nos oceanos, além da cultura e sobrevivência dos caiçaras que vivem no local e ainda praticam a pesca artesanal”, frisa o consultor.

Waetge explica que a maior parte da área delimitada para criação da unidade de conservação está localizada às margens do Rio Preto e em suas áreas de alagamentos sazonais, ou seja, são consideradas como área de preservação permanente. O projeto prevê a possibilidade de formação de um corredor ecológico, unindo toda planície inundada situada na zona de influência das marés, local com o maior fragmento florestal do município, que é o Parque Estadual da Serra do Mar. Segundo o engenheiro, nenhum dos parques existentes em São Sebastião possui a capacidade de unir fragmentos florestais tão diversificados, como a floresta ombrófila densa, transição restinga-encosta, floresta alta de restinga, floresta paludosa, brejo de restinga e manguezal.

Espécies

Por intermédio da APA Baleia-Sahy, os ambientalistas pretendem criar ações sustentáveis, como a exploração da área para o turismo ecológico, com passeios de barcos pelo manguezal, locação de caiaques, guias de turismo ecológico, birdwatching, entre outras atividades. Há também a possibilidade de se criar na área um centro de educação ambiental, para aulas práticas com crianças das escolas do bairro e de outros municípios.

Segundo André Waetge, a APA irá preservar uma grande quantidade de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, provenientes de um bioma ainda pouco conhecido e estudado. Levantamento realizado durante o estudo que embasou a criação da Área de Proteção Ambiental apontou a existência de 84 espécies de aves, das quais 14 são endêmicas, ou seja, somente existem na Mata Atlântica.

“Sete dessas espécies apresentam algum grau de ameaça”, diz ele. A riqueza de mamíferos registrada para a área é de 12 espécies, das quais cinco também apresentam algum grau de ameaça. Sobre as espécies de flora, há a presença de palmito juçara. A identificação de outras espécies dependerá de um levantamento florístico e fitossociológico detalhado.