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Vereadores criam equipe para definir regras de coleta, tratamento e proteção de dados

Integrantes vão estruturar plano de ação a ser implantado em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados em vigor desde 2018

 Publicado em  10/09/2021 às 10h54  Indaiatuba  Política


Eloy de Oliveira
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Por unanimidade e em sessão realizada na quarta-feira (8), por causa do feriado de 7 de Setembro, os vereadores de Indaiatuba aprovaram a criação de uma equipe que vai definir as regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e também a sua proteção.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora como projeto de resolução e visa atender às determinações expressas na Lei Geral de Proteção de Dados, a 13.709, em vigor em todo o país desde 2018, que precisa ser adaptada a todos os ambientes, inclusive e principalmente os ambientes digitais.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora esclarece que o trabalho da equipe consistirá na implementação dos requisitos previstos na Lei Geral, estes com o fim de evitar problemas judiciais derivados do tratamento inadequado de dados, e também na definição de procedimentos que se adéquem à Indaiatuba.

Outros projetos

Os vereadores apreciaram ainda, na sessão da quarta-feira, outros 11 projetos que constavam da ordem do dia, além 90 indicações e 24 moções. Eles também enviaram para análise das comissões temáticas permanentes mais 19 projetos. Os integrantes dessas comissões deverão dar pareceres nos próximos dias.

De iniciativa da Câmara, foram aprovados na quarta-feira projetos de Leandro Pinto (DEM), que inclui o Dia do Profissional de Administração no calendário de eventos, e de Alexandre Peres (Cidadania), que altera a definição de critérios para denominação de vias e logradouros. Este projeto já entrou em segunda votação.

Outro projeto aprovado em segunda discussão, com origem na Câmara, foi do vereador Wilson José dos Santos (Republicanos), o Índio da Doze, que padroniza a publicidade de ofertas e promoções nos postos de combustíveis, obrigando o uso da mesma fonte e tamanho do preço normal.

RMC

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk (MDB), e o vereador Décio Rocha (Republicanos) participaram de reunião em Jaguariúna do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que discutiu estratégias para minimizar a crise econômica provocada pelos problemas da pandemia.

Os vereadores também acompanharam a palestra “Inclusão Produtiva para a Retomada da Economia”, ministrada pelo diretor do Sebrae Campinas, Guilherme Campos, cujo objetivo foi ampliar horizontes para a busca de soluções ainda dentro do campo da crise econômica e os seus revezes.

Pepo Lepinsk solicitou um curso de capacitação voltado para microempreendedores, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade. O presidente disse que o curso poderá ser realizado na própria Câmara se o Sebrae concordar e liberar a formação.

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