Prefeito cria novo programa de apoio a estudantes e extingue o Passe Bolsa

Foto: LUCAS CARDOSO

O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) reu- niu a imprensa na manhã da quarta-feira, dia 12, para anunciar medidas adotadas pela Administração Municipal para reaver pagamentos indevidos de bolsas de estudo do Programa Passe Bolsa. Entre as novidades está a criação de Grupo Executivo para reavaliar a documentação dos bolsistas contemplados em 2025; a suspensão imediata do pagamento de todas as bolsas e o afastamento da secretária de Assistência Social, até a conclusão do processo. O destaque ficou para o anúncio da criação do Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e extinção do atual Passe Bolsa. Segundo o Prefeito, o novo programa vai ser transparente com divulgação no site da Prefeitura dos beneficiários e permitirá denúncias online. “Será um programa moderno, com transparência e de fácil fiscalização, com um canal de denúncias em tempo real, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Nova lei prevê um escalonamento e possibilidade de bolsas de até 100%. E isso está ligado diretamente à Educação, que levamos muito a sério em nosso município”, enfatizou. Custódio lembrou, que o Passe Bolsa ajudou quase 12 mil estudantes a se formar e conseguir uma melhor colocação no mercado de trabalho, ao longo dos anos. “Devemos manter isso, mas criar ferramentas para que estas bolsas cheguem a quem realmente precisa”, destacou

Ações imediatas

Ao todo, o prefeito enumerou seis medidas imediatas: 1) Revogação da portaria 1376 de 19 de novembro de 2024, que criou a antiga comissão executiva e instituição do Grupo Executivo para reavaliar, em até 15 dias, todos os 718 bolsistas de 2025. Composição: Giovana Montu – Secretaria de Negócios Jurídicos Luiz Henrique Furlan – Secretaria de Administração Graziela Milani – Secretária Municipal de Comunicação Wanderley José Boni – Secretaria de Assistência Social César Augusto Franco – Secretaria Municipal de Educação 2) Suspensão imediata do pagamento de todas as bolsas até o fim dessa reavaliação. 3) Afastamento da secretária municipal de Assistência Social até a conclusão das apurações. 4) Prazo de 10 dias úteis para a Corregedoria concluir as investigações. 5) Determinado o dia 19 de dezembro de 2025 como prazo para início das devoluções aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente. 6) Criação do Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e extinção do Programa Passe Bolsa. “Quero deixar claro que aqueles corretamente inscritos não serão prejudicados e receberão os devidos valores após a reavaliação”, explicou o prefeito.

Denúncias Com relação às denúncias, o chefe do Executivo, disse que determinou celeridade às investigações e reanálises dos inscritos. “Antes de tudo, gostaria de ressaltar que não compactuo com nada do que aconteceu e é do meu total interesse, que tudo seja solucionado o mais breve possível”, afirmou. As inconsistências no Programa Passe Bolsa foram identificadas em setembro de 2024 e a denúncia encaminhada à Corregedoria para apuração. A Prefeitura abriu Processo Administrativo Disciplinar que levou à demissão da servidora responsável pelo cadastro dos bolsistas. O acerto de contas dela ficou retido. Até o momento a Administração identificou 38 casos de recebimentos indevidos, que estão notificados para fazer a restituição dos valores aos cofres públicos. Custódio destacou ainda que a Administração Municipal colabora com o Ministério Público e está à disposição para auxiliar no que for necessário. “Mantemos intensa colaboração com o Ministério Público, que conduz investigação paralela, instaurada meses depois do processo administrativo da Prefeitura, com base em informações e documentos extraídos da própria apuração da Municipalidade”, revelou.