Padronização de anúncios em postos de combustíveis de Indaiatuba é aprovada

Eloy de Oliveira
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A Câmara de Indaiatuba aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (23), projeto do vereador Wilson José dos Santos, do Republicanos, conhecido como Índio da Doze, que obriga os donos de postos a usarem nos anúncios promocionais letras e números do mesmo tamanho dos preços normais.

“A intenção é evitar que o consumidor seja levado a abastecer por achar que o desconto está em vigor quando não está”, disse o vereador. Índio da Doze disse que alguns postos usam letras e números com os valores promocionais maiores e colocam a data de validade, já passada, em tamanho menor.

Para donos de postos, ouvidos pelo Mais Expressão, que não permitiram a divulgação dos seus nomes para evitar atritos com a Câmara, a medida coloca os empresários do setor como espertalhões, mas eles dizem que os anúncios não mentem e que cabe ao consumidor ficar atento antes de aderir às promoções.

Discussão

Apesar da queixa de donos de postos, o projeto não estabelece nenhuma punição a quem descumprir a medida. A fiscalização caberá à Prefeitura, se a proposta for sancionada. O projeto ainda irá a uma segunda votação antes de seguir para a avaliação do prefeito Nilson Gaspar (MDB).

A proposta inicial não previa a padronização do tamanho e tipo de letra e número. Apenas proibia o uso de propagandas diferentes dos anúncios de preços normais dos combustíveis. A alteração foi incluída por meio de uma emenda modificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Pepo Lepinsk (MDB).

Índio da Doze disse que seu objetivo foi atender pessoas que o procuraram e seguir o que determina o Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 36, parágrafo único; 37, parágrafo 1º.; e 39, inciso IV, todos regulamentando o tipo e a forma de publicidade que podem ser utilizados sem prejuízos.

Outros projetos

A 22ª sessão ordinária do ano também discutiu outras 99 matérias apresentadas, 73 delas indicações, 16 moções e 10 projetos. Um deles e que foi aprovado foi a proposta do vereador Alexandre Peres, do Cidadania, que autoriza a realização de visitas virtuais a internados com complicações da Covid.

Na justificativa, Peres enfatiza que a duração média da internação por Covid é de 22 dias, com permanência média na UTI de 11,6 dias, períodos nos quais, pela alta transmissibilidade da doença, as visitas não são recomendadas e que dessa forma tanto pacientes quanto familiares supririam a dificuldade da separação.

Outra proposta aprovada foi a do vereador Arthur Spíndola (PP), que instituiu no calendário oficial do município o mês de agosto como “Mês do Advogado”, já que no dia 11 desse mês se comemora o Dia do Advogado e várias homenagens são realizadas em toda a cidade para enaltecer o trabalho desses profissionais.