Votação leva professores a protestarem na Câmara

Os vereadores aprovaram, durante a 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 0076, que prevê a criação de 400 cargos para professores, porém no seu artigo 4º cria-se novas regras para o recebimento da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP).

A Sessão, realizada na quarta-feira, dia 9, foi marcada por protestos dos professores e até a Guarda Civil compareceu no Plenário. O local estava praticamente tomado por professores e representantes do sindicato da categoria, que compareceram com diversos cartazes. 

O projeto começou a ser votado a partir da Emenda apresenta pelo vereador Luiz Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que pedia para que fosse suprimido o artigo 4º, o qual previa a criação de novas regras para o recebimento da GPAP. “Esse projeto vem com a fachada da criação de cargos. Com esse artigo, os professores serão ‘penalizados’, quando forem requerer a GPAP, caso solicitem durante o ano férias, licença gestante, se tiver problemas de saúde ou alguém da família venha a falecer”, explica. “Essa emenda mantém a criação dos cargos e evita que seja tirado o direito do trabalhador. Essas conquistas dos professores não vieram de graça, foi ‘fruto’ do trabalho deles.”

Quem também mostrou-se favorável a emenda foi o vereador Gervasio Aparecido da Silva (PP). “Não quero declarar aqui que sou da oposição ou situação, pois não fui eleito por nenhum dos dois, mas sim fui escolhido pelo povo e vou fazer o que é melhor para a população”, declarou. “Mas não quero assumir aqui a responsabilidade de uma família passar por dificuldade, por conta da retirada de um benefício. Se atualmente a educação de Indaiatuba é uma das melhores, deve-se a dedicação dos professores.”

Após “discussão”, a Emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores, sendo aprova apenas pelos vereadores Linho, Bruno Ganem (PV) e Derci de Jorge Lima (PT), do Bloso de Oposição, além do vereador Gervasio.

Na sequência, durante a votação do Projeto, o vereador Linho pediu destaque do artigo, para que o mesmo fosse votado separadamente. Dessa vez a maioria dos vereadores votou favorável pela permanência do artigo.

Por fim, após duas horas de “discussão”, o projeto foi aprovado, inclusive com o artigo que altera as regras de concessão do GPAP. O projeto teve voto contrário do vereadores Linho, Derci, Bruno e Gervasio. 

Protestos 
Durante toda a Sessão, que durou quase três horas, os presentes protestaram contra o artigo que determina a diretrizes para o pedido do GPAP. Professores e membros do sindicato da categoria levaram cartazes e faixas com dizeres: “A Câmara está contra o Magistério e Funcionários”, “Não dê as costas para a educação”, “O professor será punido por seus direitos!” e “Porque tirar os direitos dos servidores, os 53 milhões estão fazendo falta?”.

Muitos protestaram pacificamente, mas outros servidores e defensores da causa desferiram xingamentos contra alguns vereadores, mas ninguém chegou a invadir o Plenário. Mesmo assim a Guarda Civil foi chamada e compareceu de forma preventiva. 

Ninguém da situação subiu a bancada para justifica o voto ou “discutir” o projeto. 

Prefeitura
Questionada sobre as regras da GPAP estarem no mesmo projeto que cria 400 cargos para professores, a Prefeitura informou, via Secretaria de Comunicação Social, que foi feito dessa forma para “otimizar o tempo de tramitação”.

Segundo a Prefeitura, dos 1.199 professores municipais, 962 receberam 100% do GPAP, o que equivale a 80,23% da classe; 20 deles receberam 75% do prêmio o que se refere a 0,016% da classe; 55 deles foram beneficiadas com 25% do prêmio o que equivale a 0,045%; não receberam a gratificação 162 Professores, o que equivale a 1,35% da classe.

O valor total da GPAP pago na folha de julho foi de R$ 1.956.589,51 (incluindo o Magistério e demais servidores), referentes à parcela de 50% do prêmio anual.

Conforme Lei Complementar Nº 26/2015, cada professor (se atender os critérios estabelecidos) receberá o valor inicial da classe em que está enquadrado, pago em duas parcelas (julho e dezembro).

Segundo ainda a Prefeitura, com a aprovação do projeto, os professores serão contratados para os novos cargos na medida da necessidade da rede municipal nos próximos anos.