Viação Rápido Sumaré apresenta defesa à prefeitura

A Viação Rápido Sumaré, do grupo VB Transportes, que tem a concessão do transporte coletivo urbano na cidade, apresentou sua defesa à prefeitura de Indaiatuba no processo administrativo para declaração de caducidade do contrato. 
A Administração Municipal informou que recebeu a defesa no final do último dia 15, e que a documentação está em análise pela Secretária de Negócios Jurídicos. Não foi informado o prazo para que a decisão seja anunciada. 
A empresa deveria ter apresentado sua defesa no dia 1º de setembro, porém a prefeitura concedeu mais 15 dias para que a Viação Rápido Sumaré, após um pedido de prorrogação. O prazo se encerrou no dia 15 de setembro.
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) anunciou a determinação da abertura do processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a empresa, no dia 27 de julho, em entrevista coletiva. Na época Gaspar apontou que a decisão foi motivada em razão da inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais. “Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares. Temos muitas reclamações com relação ao transporte coletivo da cidade e não vou mais permitir que a população seja prejudicada desta forma”, declarou.
O item IV da notificação apresentada pela administração municipal à empresa afirma que “(...) foi certificada uma série de infrações contratuais causando oscilações técnico-operacionais, como paralisações, excesso de quebras de veículos e aumento de autuações, apreensões e retenção de veículos por mal estado de conservação (CTB) e por apresentar item de segurança impeditivo à operação e não substituição de veículo com idade individual superior à máxima estabelecida e aumento de acidentes de trânsito com e sem vítima (vítima fatal), que comprometeram de modo direto na qualidade, pontualidade, conforto e segurança dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Indaiatuba”.
Todas as irregularidades constatadas no serviço do transporte coletivo levaram a administração municipal a aplicar uma séria de multas contratuais à empresa, que somam R$ 1.690.500,00. Desse total, R$ 842.500 já estão inscritos em dívida ativa. Até o momento, nenhuma delas foi paga.