Usuário do SUS tem direito a certidão de não atendimento

A população local conta, desde março, com um benefício na hora de buscar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, os pacientes que não forem atendidos, poderão pedir um documento em que o hospital descreva os motivos pela recusa. A emissão do documento pela unidade de saúde é obrigatória. 

 

A chamada “certidão de não atendimento” precisa ser solicitada pelo paciente e deve constar nome completo, a unidade de saúde procurada, a data, hora e o motivo da recusa do atendimento. Um dos objetivos dessa medida é dar à pessoa prejudicada mais recursos para entrar com uma ação judicial contra o SUS.

 

Caso a unidade se negue a fornecer o documento, o paciente deve reclamar diretamente na Secretária de Saúde ou no Ministério Público.

A certidão foi implantada pelo Ministério Público Federal (MPF) há seis meses para as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), e Indaiatuba foi o primeira município a aderir à medida. 

 

De acordo com a Secretária de Comunicação Social da Prefeitura, as certidões foram enviadas, em março deste ano, para todas as Unidades de Saúde que realizam atendimento do SUS. No entanto, segundo a Secretaria, até o momento nenhum paciente solicitou o preenchimento do documento.

 

Mesmo com seis meses em vigor, a população ainda desconhece a certidão do não atendimento. “Eu não sabia que existia esse beneficio, mas fico feliz por que é uma forma de pressionarmos o atendimento. Nunca deixei de ser atendida pelo SUS, mas todas as vezes que precisei fiquei mais de uma hora na espera”, disse a professora Lucia da Silveira, de 31 anos.

 

Há também quem não coloque fé na eficiência da “novidade”. “Eu gostei, mas não acho que será de grande eficiência”, diz o soldador Luciano da Fonseca Junior, de 25 anos.  

 

SUS 

Atualmente, segundo a Secretaria, cerca de 65 % (144 mil) da população de Indaiatuba utiliza o atendimento do SUS. Por mês, o Município tem uma média de 350 mil atendimentos ambulatoriais, somando todas as Unidades de Saúde.

 

Segundo o Secretário de Saúde de Indaiatuba, José Roberto Stefani, o colegiado das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) tem discutido melhorias no SUS. "O acolhimento, a orientação ao usuário SUS e o próprio agendamento da consulta, após avaliação, já é considerado atendimento, portanto é muito difícil dizermos que houve recusa”, explica. “Isso só acontece se houver mesmo a negativa ao atendimento e isso não é a  rotina do SUS de Indaiatuba. Devemos olhar isto com bons olhos e divulgar que fomos os primeiros, pois o acolhimento faz parte da nossa rotina". Stefani ressaltou ainda que Indaiatuba também conta com a Ouvidoria SUS, onde o paciente pode relatar qualquer tipo de reclamação do atendimento.