Turistas paulistas podem transgredir normas sem nem mesmo saber que elas existem

Já pensou você estar tranquilo de férias na areia da praia e ser inesperadamente notificado com uma multa? As principais cidades do litoral de São Paulo possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes de frente para o mar. Futebol, vôlei, frescobol e andar de bicicleta têm horários e períodos certos para serem praticados, principalmente na alta temporada, que vai até março.

Há lugares que possuem legislação específica também proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado em valores que variam de R$ 250,00 a R$ 1,6 mil.

O alerta é da advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, de Campinas. Ela explica que a fiscalização normalmente é feita pela Guarda Municipal dos municípios. "Os agentes podem apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas – e até mesmo os moradores locais – desconhecem tais restrições", adverte.

De acordo com Renata, em Santos, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, entre dezembro e março. O futebol, em qualquer época do ano, só pode ser jogado até as 9h e após às 18h.  Além disso, fazer piquenique e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos fora da ciclovia também são proibidos.

Na vizinha Praia Grande, não é permitido usar câmaras pneumáticas no mar na função de boia. Por outro lado, no Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia.

Renata lembra que Ubatuba está com uma lei novinha, entrou em vigor em dezembro. A nova regra dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, são punidos os ciclistas que cometem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão em trechos três quilômetros distantes de uma ciclovia localizada no centro.

No restante da cidade, estão sujeitos à apreensão da bicicleta quem trafegar sobre calçadas e calçadões. Para reaver a bicicleta, o dono precisa pagar uma taxa de R$ 5,00 e é obrigado a apresentar um documento que comprove a posse do veículo, como a nota fiscal, por exemplo. E diferente do que ocorre em Santos, o trânsito de bicicletas nas praias está liberado.

Já em São Sebastião, o turista que acampar nas praias pode ficar decepcionado. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida.

"Essas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras façam campanhas para que todos tenham conhecimento das restrições e não tenham problemas justamente no meio das férias", avisa a advogada especialista.

Sobre o escritório Renata Franco

Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, área contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica. Ela está à frente do escritório, que em 2018 figurou na Revista Análise Advocacia, a mais conceituada publicação do segmento jurídico do País.