Três são notificados por serviço de moto taxi

Fiscais do Departamento de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Administração notificaram nesta segunda, dia 27, três condutores por execução irregular de transporte individual de passageiros em motociclo (moto táxi), serviço que não é autorizado pela legislação municipal.

Os motoristas foram identificados após denúncias encaminhadas ao departamento e abordados com o apoio da Guarda Civil.

No momento da verificação, dois proprietários conduziam motos e o terceiro, um carro, com o qual também prestava serviço irregular de táxi.

Além das notificações, os proprietários de uma das motos e do carro foram autuados e tiveram os veículos apreendidos por falta do documento de porte obrigatório e mal estado de conservação, infringindo a Lei 9.503/97 – Código Brasileiro de Trânsito.

Caso seja constatada reincidência na irregularidade, os veículos estarão sujeitos a apreensão e multa de 1.000 Ufesp (R$ 21.250,00), além de despesas de estadia no pátio e guincho, conforme as diretrizes do Decreto Municipal 11.251/11.