Subsídio à Sancetur é aprovado na Câmara

Adriana B. Lourencini

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Por oito votos contra três, a concessão de subsídio à empresa de transporte público Sancetur (Santa Cecília Turismo – SOU Indaiatuba) foi aprovada na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (22). O Projeto de Lei (PL) 64/2020, do Executivo, fará o repasse de R$ 1,58 milhão à concessionária do serviço, e a justificativa é a de que os recursos serão destinados para cobrir a folha de pagamento e benefícios aos funcionários.

Assim, a Prefeitura de Indaiatuba está autorizada a subsidiar o transporte coletivo por até três meses, sendo que o valor mensal será de R$ 529,9 mil. O projeto teve votos favoráveis do líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha-MDB); Silene Carvalini (PP); Luiz Carlos Chiaparine (MDB); João de Souza Neto (Januba-DEM); Célio Massao Kanesaki (DEM); Jorge Luís Lepinski (Pepo-MDB); e Arthur Spíndola (PV). Apenas três edis se posicionaram contra o PL 64/20: Alexandre Peres (SD); Edvaldo Bertipaglia (PSB) e Ricardo França (PRP).

Em seu discurso, Spíndola causou polêmica entre a audiência de internautas, por defender o subsídio. Ele destacou a importância de se respeitar as opiniões de ambos os lados e questionou o valor do repasse. “Eu desafio a me mostrarem aonde está a conta que chega a um milhão e meio de reais no projeto. Falaram que o subsídio era acumulativo, e que nós estávamos aprovando um subsídio sobre outro. Isso é fake news. Tá escrito no projeto, público pra todo mundo, está sendo suspenso o subsídio anterior”, declarou.

Spíndola também se declarou contra qualquer subsídio. “Porém, estamos passando por um momento que ninguém imaginava. Essa pandemia condenou a todos nós, e temos que ter responsabilidade. A postura dessa empresa em relação à cidade de Indaiatuba, pra mim, beira à extorsão, e não concordo com isso. Já estive nos ônibus fiscalizando e vamos continuar acompanhando os serviços. Este é o nosso dever.”

O vereador lembrou que o valor por passageiro deverá chegar, no máximo a R$ 4,25. “Hoje são 40 mil passageiros por mês, e nunca poderíamos chegar nessa conta de R$ 1,5 milhão. E se o governo de São Paulo cumprir a palavra, estamos falando de um projeto que vai ter 19 dias”, emendou. Spíndola justificou ser favorável ao projeto por conta dos usuários do transporte público que foram prejudicados pela greve ocorrida entre os últimos dias 14 e 15 de abril.

Oposições

Em sua fala, Bertipaglia salientou que a prorrogação da quarentena, determinada pelo governo do Estado, impactou em sua decisão desfavorável ao projeto. “Os comerciantes e empresários em geral estão à beira da falência, e todo mundo está doando uma parte do que pode fazer para ajudar o país nessa situação. Por isso, sou contrário ao subsídio, porque não podemos oferece-lo a todo mundo que precisa”, explicou.

França, por sua vez, disse que “a proposta não direciona recurso para custos da folha de pagamento dos funcionários, tendo em vista que a informação obtida é a de que a empresa está buscando linhas de crédito de programas federais para manter os postos de trabalho. Além disso, a empresa acabou de vencer a licitação e deve ter condições financeiras de cumprir seus deveres com nossa cidade e com seus funcionários”, destacou.

Em entrevista ao Mais Expressão, Peres lamentou a decisão dos colegas. “Em termos econômicos, eu lamento, pois, este dinheiro poderia estar indo para a saúde, por exemplo. No aspecto político também é negativo, porque a maioria da população é contra este subsídio, e os eleitores de Indaiatuba não se sentiram representados”, concluiu.

Manutenção

Tanto a Administração pública quanto a empresa divulgaram que o número de passageiros transportados diariamente caiu de 32 mil para 4 mil, e destes somente 2,8 mil são pagantes. Se total do subsídio extra proposto for distribuído pelos 84 mil passageiros pagantes transportados no mês, resultaria em um custo de R$ 6,30 por passageiro, bancado pela Prefeitura.

“Para mantermos o sistema do transporte funcionando, a passagem teria de saltar para R$ 8,35; e deixar esse custo para quem depende do transporte coletivo seria injusto”, declarou o secretário da Administração, Orlando Shneider Vianna, em vídeo institucional no canal da Prefeitura noYouTube.

“A proposta da Prefeitura é a de pagar a diferença e manter a passagem nos R$ 4,10. Vale lembrar que o valor só será pago se o passageiro embarcar, ou seja, sem passageiro não haverá pagamento”, destacou o secretário. Ele pontuou ainda que “a ajuda é somente para o usuário, e isso deixa de existir quando a situação voltar ao normal”.