Publicado em 18/10/2014 às 10h00 Indaiatuba Política
Sete Projetos de Lei foram votados em Regime de Urgência durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na tarde da última sexta-feira, dia 13, no Plenário. Já o PL que travou a Ordem do Dia em duas Sessões acabou sendo retirado da pauta a pedido do próprio Executivo.
O primeiro projeto votado em Regime de Urgência foi o de nº 149/2014. O PL prevê a transposição orçamentária de recursos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, no valor até R$ 400 mil.
A determinação é que seja transferido os valores destinados a manutenção, reforma e ampliação de áreas verdes, sistemas de lazer e sistemas para implantação de Parque Zoobotânico para manutenção, reforma e ampliação de áreas verdes (obras e instalações) e material de consumo.
Também foi votado em Regime de Urgência o PL nº 0151, o qual dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, sobre o Plano Plurianual de Investimento para o período 2014/2017, e a Lei nº 6.166, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014. O Projeto atende a uma solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 152/2014, o qual também autoriza a transferência de dotações orçamentárias da Secretaria de Obras e Vias Públicas no valor de até R$ 1.330 milhão.
Já o Projeto 153/2014, autoriza repasse de recursos da Secretaria Municipal de Família e do Bem Estar Social para as seguintes entidades: Associação Beneficente ABID (R$ 62.898,00) e Manaem Obras Sociais e Educacionais (R$ 65.693,40).
O PL nº 154/2014, também foi aprovado em Regime de Urgência e autoriza outros repasses de recursos financeiros para as entidades: Associação Beneficente ABID (R$ 55.951,67), Apae (R$ 8.028,27), Campi (R$ 6,4 mil), Casa da Providência (R$ 22.679,04), Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (R$ 5 mil), Cirva (R$ 7.197,69), Educandário Deus e a Natureza (R$ 8.677,26), Dispensário Antônio Frederico Ozanam (Dispensário São Vicente de Paula, no valor de R$ 5 mil), Sisni (R$ 6.560,00), Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira (R$ 9.545,22), Ciaspe (R$ 10 mil).
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiros em 2014 a Apae, Casa da Criança Jesus de Nazaré, Manaem e Centro Espírita Padre Zabeu Kauffman (Casa da Mulher Anália Franco). Todos os recursos foram aprovados conforme resoluções do CMDCA.
Também foi aprovado o Projeto nº 155/2014 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e a transferência de dotações orçamentárias, alterando o programa de Especialização em Conservação, e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, acrescendo ações que permitem curso de pós-graduação junto à Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.
Vistas
O Projeto de Lei nº 0150/2014 sofreu pedido de vistas por parte do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). O projeto transpõe, até o valor de até R$ 172.284 inicialmente designados para a aquisição de conjunto de equipamentos operacionais; manutenção e ampliação da sinalização de trânsito e Programa de Educação de Trânsito da Secretaria de Obras e Vias Públicas do Executivo Municipal, para a manutenção de unidade orçamentária e equipamentos e material permanente.
Projeto de doação de mudas de árvores é retirado
O Projeto de Lei nº 016/2014, do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis doarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi retirado da pauta, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na tarde da última sexta-feira, dia 13.
O PL foi retirado a pedido do próprio Executivo. A justificativa foi de que o projeto passará por novos estudos até ser reapresentado.
A Ordem do Dia de duas Sessões Ordinárias não pode ser discutida, pois o projeto recebeu pedido de vistas, e porque o porque o tempo decorrido para apreciar a matéria estava esgotado.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontece na segunda-feira, dia 20, às 18 horas.
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