23 de Fevereiro de 2019
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Sessão solene de desagravo de advogada indaiatubana acontece nesta segunda-feira

O processo foi julgado a unanimidade pelo plenário do Conselho de Prerrogativas


10/08/2018 às 13h28

Indaiatuba    Cidades

Drª Lenora Thais Steffen Todt Panzetti

Drª Lenora Thais Steffen Todt Panzetti - Foto: Arquivo Pessoal


A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) marcou para esta segunda-feira, dia 13, a sessão solene de desagravo da advogada de Indaiatuba, Drª Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, que sofreu ofensa em suas prerrogativas profissionais por parte de uma juíza da comarca de Indaiatuba.
A OAB tomou a decisão de promover o desagravo após a advogada comprovar que foi “perseguida” pela juíza, após a mesma denunciar seu cartório junto a Corregedoria Geral de Justiça em 2008 e diversos processos serem instaurados junto aquele órgão.
A advogada explica que após essas representações, notou uma lentidão fora do comum nos processos conduzidos por Lenora e chegou a novamente procurar a Corregedoria, em 28 de agosto de 2012, pedindo a intervenção daquele órgão, mas sua reclamação não foi levada a diante por configurar apenas indícios e não provas. 
No dia seguinte, 29 de agosto de 2012, ao acessar o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça apurou que haviam outras movimentações, distintas das do dia anterior, em datas retroativas (início e meio do mês), oportunidade em que novamente acionou a Corregedoria e desta vez foi determinada a imediata instauração de sindicância.
Na audiência, acompanhada a pedido da advogada por um membro da Comissão de Prerrogativas designado pela OAB-SP, Dr. Erik Regis dos Santos, foi confirmada a hostilidade havida e o desrespeito as prerrogativas profissionais, no exercício de suas funções, culminando com o decreto de suspeição da magistrada em todos os processos patrocinados pela mesma. 
O relatório de referida audiência foi encaminhado a Comissão de Prerrogativas da Seção de São Paulo da OAB e instaurado o procedimento R-17.313, sendo oportunizado o direito de defesa da magistrada que não o fez.
O processo foi julgado a unanimidade pelo plenário do Conselho de Prerrogativas, concedendo o DESAGRAVO PÚBLICO a advogada. Esta mesma magistrada é alvo de diversas outras reclamações de advogados militantes na comarca e já foi responsável pela prisão indevida de advogado no lugar do cliente, em ação de execução de alimentos, fato também repudiado pela OABSP.
A cerimônia de Desagravo Público consiste em uma manifestação de repúdio da OAB aos atos da magistrada, em violação as prerrogativas profissionais da advogada, na figura da qual é considerado o desrespeito a toda a classe.
Como forma de reparar os danos sofridos pela advogada, a OAB irá promover a sessão com o intuído de promover uma reparação moral para o advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe.
O ato é aberto para o público em geral e será realizado na segunda-feira, às 14 horas, na sede institucional da OAB-SP, na Rua Maria Paula, nº 35, 3º andar, Bela Vista, São Paulo.

RNVP 
O Conselho Federal da OAB, publicou no último dia 29 de junho de 2018, no Diário Oficial da União, o Provimento nº 179/2018, que institui o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas (RNVP) – uma espécie de lista das autoridades (magistrados, desembargadores, promotores e delegados) “fichas sujas” da OAB em âmbito nacional que tenham reconhecida a sua postura de desrespeito a classe dos advogados. 
Por ocasião de pedido de inscrição nos quadros da OAB, este registro será consultado a fim de ser ou não deferido seu registro, para exercício da advocacia. È inadmissível que uma autoridade judiciária que tenha desrespeitado as prerrogativas de um advogado possa exercer a profissão após deixar o serviço público.
A lei que institui o RNVP entrará em vigor no próximo dia 29 de agosto de 2018, ou seja, 60 (sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial da União, e, nele, também serão incluídos todos os desagravos públicos deferidos anteriormente a edição da Resolução em todo o território nacional. 
A juíza titular da primeira vara cível de Indaiatuba, Patrícia Bueno Scivittaro, deverá ser uma das primeiras a serem incluídas no RNVP - Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, já que o desagravo irá ocorrer na próxima semana, dias antes do início de vigência do cadastro.
“Não se pode admitir que personagens que reiteradas vezes tenham violado, constrangido ou ameaçado a atuação de integrantes da advocacia, possam impunemente, após deixar suas atividades públicas, fazer parte da mesma classe profissional. Para pertencer à advocacia é fundamental possuir um retrospecto de respeito e valorização à classe”, comentou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em nota publicada no site do Conselho Federal.
A advogada Lenora, por sua vez, afirma que a sessão de desagravo será realizada na OAB-SP, a seu pedido, por “não se sentir devidamente representada na Subseção de Indaiatuba”. 
 



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