Publicado em 06/09/2014 às 09h00 Indaiatuba Política
Durou apenas 20 minutos a 23ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite da última segunda-feira, dia 1º. No Plenário, os vereadores votaram seis Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia. A Sessão contou ainda com 23 indicações e seis Moções.
Dois projetos de Lei receberam vistas de sete dias a pedido do vereador Maurício Baroni (PMDB). O primeiro foi de nº 004/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI), da Câmara Municipal.
O segundo, nº 0138/2014, do Executivo, também recebeu pedido de vistas de Baroni. O PL prevê a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Município, em favor da Associação Padre Pio.
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o PL nº 0135/2014, da Mesa da Câmara, o qual dispõe sobre transposição de recursos do orçamento vigente da Casa. O valor, de R$ 464.128,96, será utilizado para modernização da estrutura da Câmara.
Também foi aprovado, em segunda votação, o PL nº 0136/2014, do Executivo, que autoriza repasse de recursos financeiros a favor das seguintes entidades: Associação Beneficiente Abid (até R$ 15,4 mil), Casa da Previdência (até R$ 5.040 mil), Educandário Deus e a Natureza (até R$ 7,5 mil), Manem Obras Sociais (até R$ 15.408,28) e Casa da Criança Jesus de Nazaré (até R$ 5.064 mil).
Também do Executivo, os vereadores votaram favorável, em segunda votação, o PL nº 0137, o qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 605 mil, o qual será destinado a cobrir as despesas de da referida Secretaria.
Animais
Em primeira votação, os vereadores votaram favorável o projeto que autoriza o transporte de animais domésticos nos meios de transportes coletivos, fora dos horários de pico.
Segundo trecho do projeto, os animais autorizados devem pesar até 12 quilos e não podem ser transportados nos horários das 7h às 10 horas e das 17h às 20 horas.
O animal deverá ainda estar acomodado em caixas específicas de transporte, com material resistente e com porta que possua travamento, impedindo sua saída. Caso tal determinação não seja cumprida, o motorista pode negar o acesso do animal.
É de responsabilidade do proprietário a integridade física do animal durante o trajeto percorrido, não prejudicando também a comodidade dos demais passageiros.
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