Servidores protestam na Câmara por reajuste salarial

Servidores públicos e membros do sindicato da categoria fizeram um protesto pacífico na tarde de segunda-feira, dia 23, durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara. O motivo foi a falta de “movimentação” do Executivo em iniciar as conversas com os funcionários públicos sobre a nova data-base. 

O protesto foi tranquilo e contou com apoio dos vereadores. “Já ouvi várias conversas de que não haveria data-base. Mas tanto o Cebolinha (Luiz Alberto Pereira, presidente da Câmara), quanto o Núncio (Lobo Costa, secretário de Administração) me garantiram que haverá o reajuste e o mesmo será cima da inflação”, disse o vereador Derci Jorge Lima (PT).

Os servidores também receberam discurso de apoio dos demais membros do Bloco de Oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), o Linho; e Bruno Ganem (PV).  Também se mostraram solidários os vereadores Cebolinha e Túlio José Tomass do Couto (PMDB). 

Em entrevista ao jornal Mais Expressão, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba, Jaciara Lages Dutra, lembrou que a última data-base venceu no dia 31 de janeiro deste ano, mas até então não houve qualquer acordo com o Executivo para a realização das assembleias. “Ainda não nos acertamos, mas há promessa de um encontro na próxima”, salienta.

Segundo Jaciara, o reajuste é solicitado a todos os cargos, os quais são representados atualmente por 5,2 mil funcionários públicos. Entre as reinvindicações, os servidores pedem reajuste 10% no salário, valor acima da atual inflação que está em 7,12%. 

Outro pedido da categoria é a redução da jornada de trabalho, de 40 horas atuais para 36, para todas as áreas. Funcionários e sindicato solicitam ainda o Cartão Cesta para todos os setores públicos do Município, além do aumento de R$ 176 para R$ 220. Os servidores reivindicam ainda a revisão da Licença Premium de 2010. 

Questionada, via Secretaria de Comunicação Social, a Prefeitura informou que ainda está avaliando as solicitações recebidas dos sindicalistas, inclusive analisando o impacto orçamentário, para chegar a uma decisão.

Projetos 

Ainda durante a 2ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei. O primeiro deles, da Mesa da Câmara, dispõe sobre a doação de veículo oficial, automotor, à Prefeitura. O PL teve votação Única de 2/3.

Também da Câmara, foi aprovado o PL que dispõe sobre transposição de recursos do Orçamento vigente no valor de R$ 180 mil. O terceiro projeto votado e aprovado, do Executivo, autoriza transposição de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. 

Também do Executivo, o Projeto de Lei nº 0012/2015 dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 6.414 de 29 de Janeiro de 2015, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Os vereadores votaram favorável ainda ao PL 0010/2015, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das Leis nº 6.218, de 14 de novembro de 2013, sobre o Plano Plurianual de Investimentos; Lei nº 6.350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2014; e a Lei nº 6.408, de 10 de dezembro de 2014, que aprova o Orçamento do Município para 2015.