Serviços de manutenção da iluminação pública são retomados

 A CPFL Piratininga reassume em março os trabalhos de manutenção da iluminação pública no município. A Prefeitura solicitou a retomada dos serviços até que a empresa conclua os reparos nos pontos de iluminação pública que já apresentavam problemas no final de 2014. O pedido foi feito com base em um laudo apresentado pela Secretaria de Obras e Vias Públicas que aponta que cerca de 10% dos 22.700 pontos de iluminação do município apresentam problemas como luminárias danificadas ou lâmpadas queimadas. Os ativos deveriam ser entregues ao município funcionando e nas condições determinadas pela Resolução 410/10.

Conforme o acordo oficializado nesta semana, para o trabalho a cidade foi dividida em dez setores, mais a área rural e o Distrito Industrial. Esses setores serão entregues oficialmente à Prefeitura, conforme a empresa for concluindo a manutenção no local. A previsão da empresa é de que todo o ativo seja entregue em quatro meses. O primeiro setor atendido será na região do Jardim Morada do Sol, que também inclui o Jardim Paulista I e II, Paulistano, Colibris, São Conrado, Teotônio Vilela, entre outros.

Seguindo a Resolução 410/10, a Secretaria de Obras e Vias Públicas passou a receber, desde 1º de janeiro de 2015, as solicitações de manutenção na iluminação pública, mas a entrega oficial dos ativos não chegou a ser concretizada, em virtude da notificação enviada à empresa no final de 2014 solicitando os reparos anteriores à data. Na época, o laudo de contestação enviado à CPFL também foi encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dando ciência da situação no município e requerendo providências. Como a própria empresa reconheceu o problema não foi necessária a intervenção da agência reguladora.

O secretário de Urbanismo e do Meio Ambiente, José Carlos Selone, que foi o responsável pela negociação com a CPFL, ao lado do secretário de Obras, Leandro Dias de Souza, informou que o laudo encomendado pela Prefeitura foi feita por uma empresa especializada no setor, e  identificou que cerca de dois mil pontos de iluminação estão apagados. “Com o acordo que fizemos com a CPFL, eles terão mais quatro meses para deixar a iluminação da cidade em ordem, antes de nos repassar os ativos”, explica.

Para os novos pedidos de reparos a Prefeitura disponibiliza os telefones 0800 7707702 e 3801-8830, 3801-1818, o e-mail [email protected] ou o Fale Conosco no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br.

Entenda o caso

A Resolução 410/10 da Aneel determinou que desde janeiro de 2015 as Prefeituras assumissem a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública e sua infraestrutura como lâmpadas, bulbos, braços, reatores e transformadores. Até dezembro de 2014 essa responsabilidade era das concessionárias de energia elétrica, no caso de Indaiatuba a CPFL-Piratininga, que passaria a responder apenas pelo fornecimento de energia a partir dessa data.

Para assumir o trabalho, Indaiatuba montou uma equipe formada por funcionários da Secretaria de Obras e do Urbanismo que foram capacitados para a função. Desde 2013 o município desenvolve uma estrutura própria para realizar o serviço de manutenção elétrica, com a aquisição de equipamentos e a capacitação necessária à equipe de funcionários que será responsável pelo setor. Ainda nesta semana, a equipe de iluminação pública fez um novo curso ministrado por profissionais da CPFL.

Sobre os custos da manutenção, em Indaiatuba já funciona a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), conforme Lei 4.292, de dezembro de 2002, que representa um custo mensal para o consumidor de 0,397528 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) cobrado na conta de energia elétrica. A CIF é destinada ao custeio dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para alimentar a rede de iluminação pública instalada nas áreas urbanas e de expansão urbana do município, inclusive sua manutenção.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos no início de 2015. Em São Paulo, dos 645 municípios, apenas 129 assumiram os ativos de iluminação pública.