30 de Outubro de 2014

Indaiatuba - Política
28/03/2013 às 09h55
Semana da Diversidade é aprovada após debate na Câmara Municipal
Líder da Casa defende proposta e critica ‘pré-conceito’ existente

Integrantes da Aquend marcam presença na sessão

 

DA REDAÇÃO

redacao@maisexpressao.com.br

Uma proposta aparentemente simples gerou o maior debate da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 25. O Projeto de Lei 24/2013, de autoria do vereador Derci Jorge Lima (PT), “inclui a Semana da Diversidade no calendário oficial do município de Indaiatuba”. Ao votar contra, o vereador Gervásio Aparecido Lima (PP) foi criticado por integrantes da Aquendi (Associação Queremos Nossos Direitos) presentes ao Plenário, alegando que “o Projeto não acrescenta nada, devido à sua falta de objetividade”.

O Projeto institui que “fica incluída no Calendário Oficial do município a ‘Semana da Diversidade’, a ser comemorada anualmente durante a segunda semana do mês de setembro”. Nesta época, a Administração Municipal e as entidades locais ficam autorizadas a organizar eventos que abordem a temática do evento. Em sua justificativa, o vereador lembra que a data foi escolhida já que, nos últimos três anos, a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Indaiatuba se utiliza desta semana para a comemoração dos direitos já adquiridos e para a conscientização da população em geral quanto ao respeito às diferenças sexuais e de gênero.

O texto do Projeto lembra ainda que, atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 10% da população nacional se enquadra na categoria LGBTT. “Contudo, a homofobia ainda é um grande problema, e deve ser enfrentado com coragem por toda a nossa sociedade através da criação de políticas públicas”, destaca.

Destaca ainda que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o tipo mais comum de violência contra o público LGBTT é a violência psicológica, tendo como seguinte a violência física. “Isso nos demonstra que, na verdade, o que se faz necessário é uma conscientização geral, uma educação que saiba conviver com as desigualdades de forma harmônica e fraterna”, ressalta Derci. “Essa Semana poderá ser utilizada pelas organizações de movimentos locais contrários a qualquer tipo de discriminação para a realização de palestras, conferências, seminários e debates afim de maiores esclarecimentos e movimentação social acerca desse tão importante tema”.

DEBATE

Gervásio foi o primeiro a se manifestar acerca do Projeto. “Entidades já realizam este evento há três anos, por isso, não vejo o que este Projeto de Lei pode acrescentar”, comentou. “Devido à falta de objetividade, serei contrário. Até porque a Prefeitura sempre forneceu tudo que este evento precisou”. Apesar de contrário, o vereador ressaltou não ser preconceituoso. “Não tenho preconceito ou sou homofóbico”.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), votou favoravelmente e se justificou. “Vejo com satisfação este debate. Este PL atende a uma regra de nosso partido desde o seu nascimento: ouvir a população, principalmente as minorias, sejam elas de origem sexual, religiosa, partidária e tantas outras”, destaca. “É preciso  estimular o combate intransigente ao que gera preconceito. Como professor da Rede Estadual há 30 anos, convivi com alunos que não contam com o apoio da família ou mesmo uma palavra de esclarecimento”, revela. “Alguns perdem, inclusive, o ano escolar”.

Linho se dirigiu ao colega Gervásio. “Atualmente, o apoio fica restrito a um certo grau de logística apenas, mas isto não inclui a Semana da Diversidade no Calendário Oficial”, ressalta. “Mesmo calendário do qual o nobre colega defendeu, ano passado, a inclusão de evento voltado ao Conselho de Pastores, e que foi aprovado”, recorda. “Com a aprovação deste Projeto, a Prefeitura terá base legal para uma colaboração mais efetiva”.

 

Líder da Casa defende proposta e critica ‘pré-conceito’ existente

O vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), defendeu o Projeto. “Todos devem ser respeitados. Na história da humanidade, tivemos atos de força que nasceram da falta de respeito e do ‘pré-conceito’, aqueles que temos antes mesmo, muitas vezes, de buscar o esclarecimento”, afirma.

O presidente da Câmara defendeu o colega Gervásio. “Vejo que a posição do vereador trata do aspecto prático do Projeto”, analisa. “Assim como vejo a importância deste debate. Vivemos em uma sociedade plural, onde todos devem ser respeitados dentro de suas particularidades”, define. “Preconceito é violência, falta de autoconhecimento".

Wellyton Ribeiro, da Aquendi, afirma que os integrantes da entidade marcarão presença na próxima Sessão de Câmara, na segunda-feira, dia 1º, para aguardar a decisão de Gervásio na segunda votação. “Vamos esperar. Derci afirmou que iria conversar com ele. Talvez o vereador tenha pensado que este Projeto irá gerar custos para a Prefeitura. E isso não acontecerá”, ressalta.


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