Seis Projetos de Lei são aprovados durante Sessão Ordinária na Câmara

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite de segunda-feira, dia 16, contou com a aprovação de Seis Projetos de Lei, sendo um em Regime de Urgência. Outro PL, que também estava na Ordem do Dia, recebeu pedido de vistas.
Em votação única, os vereadores aprovaram na segunda-feira, o Projeto de Lei nº 0143/2015, de autoria do vereador Djalma César de Oliveira (PMDB), o qual denomina como vereador Anthero Joaquim Santiago, a Rua 5 do loteamento Europark Comercial.
Em Regime de Urgência, recebeu voto favorável o PL nº 0138/2015, do Executivo, o qual dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.826, de 20 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), da Lei nº 6.240, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo na Fiec.
O PL nº 0144/2015, também Executivo, foi aprovado em primeira votação e dá nova redação as alíneas “a” e “c”, do inciso I, do art. 1º, da Lei nº 6.404, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza repasse de recursos financeiros, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica. 
Mais três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, receberam voto favorável. O primeiro deles, nº 0145/2015, dá nova redação, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.710, de 30 de março de 1999, que altera a estrutura e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e foi aprovado em primeira votação. 
Em votação única, o penúltimo PL aprovado, nº 0146/2015, autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Para encerrar a Ordem do Dia, também em primeira votação, recebeu voto favorável o PL nº 0147/2015, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva). 

Vistas 
Ainda durante a Sessão, o Projeto de Lei nº 115/2015 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba (Comcult), recebeu pedido de vista do vereador Hélio Ribeiro (PSB). A 33ª Sessão Ordinária também teve 40 Indicações e uma Moção, sendo que todas foram aprovadas.
A próxima Sessão acontece na segunda-feira, dia 23, às 18 horas. A Câmara fica localizada na Rua Ademar de Barros, esquina com Rua Humaitá, 1.167, no Centro.