Publicado em 01/10/2014 às 02h00 Salto Cidades
Na sexta-feira, dia 26 de setembro, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Eliana Moreira acompanhada da Assessora Daniele Scalet participou da Caravana da Simplificação, em Sorocaba.
A Caravana da Simplificação é um projeto do Ministério da Micro e Pequena Empresa que destaca as vantagens da aprovação, por unanimidade no Congresso Nacional, da Lei Complementar 147/2014, que altera a LC 123/2006, que prioriza a participação das MPE (Micro e Pequenas Empresas) nas compras públicas, além de reduzir os impostos pagos pelas empresas destes portes.
Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), o preço médio de abertura girava em torno de R$ 2 mil. Só de impostos eram cerca de 20% em cima do valor total da nota emitida, fora a mensalidade do contador. Dentre os impostos pagos estavam 5% de Imposto de Renda, 4,65% de PIS/COFINS/CSLL e 11% de INSS; já com relação as linhas de crédito, o micro e pequeno empresário não tinham vez. Todos os recursos eram destinados aos grandes grupos e às multinacionais.
De acordo com o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), no Brasil existem 5,1 milhões de empresas e, desse total, 98% são micro e pequenas empresas (MPEs). Os pequenos negócios (formais e informais) respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado.
Em seu discurso o Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, destacou que o Brasil conseguiu rever a situação e vive uma fase de expansão. “O país passa por uma fase de expansão graças a projetos que reduziram esses gastos, incentivos fiscais e facilidades de créditos que antes não existiam. É o resultado do Governo Federal que nos últimos anos teve a coragem de olhar para as micro e pequenas empresas”, enfatizou.
“A Prefeitura de Salto também ergue essa bandeira em prol das MPE, prova disso é a isenção de taxas referente a abertura de empresa para os MEI’s (através do Código Tributário Municipal), prioridade das MPE’s nas compras públicas (licitações), convênio com Governo Estadual para manter o Banco do Povo, Senai e Sebrae, além da desburocratização e informatização na abertura, alteração e encerramento de empresas através do I-Cad On Line”, destaca a Secretária Eliana Moreira.
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