Salto multa empresa por acidente com resina

A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicou no final da tarde dessa quinta-feira, dia 26 de fevereiro, uma multa contra a empresa ECTX S/A, localizada no Jardim Marília, pelo acidente que aconteceu no dia 14 desse mês, quando aproximadamente 250 litros de resina vazaram para uma área próxima ao Rio Jundiaí.

No documento a Prefeitura cita que a empresa foi multada por “deixar de adotar, quando assim exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível”, conforme o Artigo 54 da Lei Federal 9605/1998 e o Artigo 62 do Decreto Federal 6514/2008.

Por conta disso a ECTX S/A foi multada em R$ 10 mil, valor que é determinado pela Legislação Ambiental pertinente.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Salto, João De Conti Neto, o acidente não atingiu o Rio Jundiaí, como foi erroneamente divulgado por alguns veículos, e o trabalho realizado pela empresa conseguiu conter o produto antes que ele chegasse a calhar do rio. “A empresa conseguiu conter o vazamento sem que o produto atingisse as águas do Rio Jundiaí. Porém, tivemos que aplicar a multa pelo fato de ela não ter adotado medidas de precaução que poderiam ter evitado esse problema”.

Conforme consta na multa, a empresa pode interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da ciência do fato. Para isso, precisa ir até a Secretaria do Meio Ambiente.

A execução dessa multa ocorreu depois que técnicos e o secretário do Meio Ambiente realizaram um laudo que constatou o problema. Esse laudo foi produzido após visitas realizadas ao local do vazamento e ao leito do Rio Jundiaí.