RMC terá oito farmácias fechadas

Todas as oito unidades próprias do programa do governo federal Farmácia Popular serão fechadas na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Campinas e Hortolândia, com duas unidade cada, além de Indaiatuba, Itatiba, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré, com uma em cada município, decidiram desativar as Farmácias Populares e redirecionarão as demandas para a rede municipal de saúde.

O motivo é o fim do repasse de verbas do Ministério da Saúde para manutenção e custeio das unidades, anunciado em março pelo governo Michel Temer (PMDB). O fechamento das unidades próprias do Farmácia Popular foi criticado por representantes da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo e CNS (Conselho Nacional de Saúde) - leia texto na página 7.

O programa Farmácia Popular, criado em 2004 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), oferece medicamentos gratuitos à população ou com descontos de até 90%, custeado pela União. Em 2006, foi aberto o Aqui Tem Farmácia Popular, uma extensão do programa que prevê credenciamento de farmácias da rede privada. Ao todo, o Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias no País, e a rede do Aqui Tem possui cerca de 34 mil pontos.

Na RMC, eram oito unidades próprias do programa, mas uma já foi fechada e as demais estão com os dias contados. A farmácia de Santa Bárbara d'Oeste fica aberta até o dia 21 de julho. Em Campinas, os dois pontos funcionam até o dia 28 de julho. As duas unidade de Hortolândia operam até dia 30 deste mês. Em Indaiatuba, a farmácia encerra as atividades no dia 31 de julho, enquanto o atendimento em Itatiba será mantido até o dia 1º de agosto. Já em Sumaré, a unidade deixou de funcionar anteontem.

A razão do encerramento é o corte nos repasses do Ministério da Saúde. Antes, a pasta direcionava R$ 100 milhões por ano para as 367 unidades próprias, sendo que R$ 80 milhões, segundo o ministério, eram para despesas com pessoal, água, luz e telefone das farmácias. O restante - R$ 20 milhões - era para a aquisição dos medicamentos.

Em março, a União anunciou que deixará de pagar os custos para manter as unidades e repassará esses R$ 80 milhões diretamente aos municípios para que comprem os remédios por conta própria. A previsão do governo é que todas as unidades deixem de operar até agosto. A decisão para manter as unidades operando mesmo sem os repasses caberia aos gestores municipais, e na RMC nenhum deles escolheu essa opção. Caso escolhessem, os custos seriam bancados pelos cofres municipais.

De acordo com o Ministério da Saúde, o fim dos custos operacionais vai aumentar o repasse per capita da União aos municípios de R$ 5,10 para R$ 5,58. Os valores por habitante custeados pelo município e pelo governo do Estado permanecem em R$ 2,36, cada. O programa Aqui Tem Farmácia Popular ainda permanecerá em atividade.

A reportagem do TODODIA perguntou para a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde quantas e quais cidades no País optaram por manter ativas as unidades próprias do Farmácia Popular. Contudo, o setor informou que esse controle não existe, já que não há a obrigatoriedade da município comunicar que assumiu os custos do serviço.