07 de Mar de 2021
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Renovação da CNH pode ser feita on-line

Contran restabeleceu novos prazos para habilitação vencida no período de 2020

 Publicado em  15/02/2021 às 10h30  Brasil  Serviços


Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico

Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Denise Katahira
redacao@maisexpressao.com.br

Os motoristas que tiveram sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida no período de 2020 poderão solicitar a renovação através do aplicativo do Poupatempo. A renovação das CNHs vencidas no ano passado foi suspensa pelo Governo Federal, como medida de prevenção à Covid-19.

Para a renovação, o motorista deve acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital.Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria e também incluir no documento o EAR, sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.

Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico, antes de dar início ao processo.

Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica, e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado no(s) exame(s), o cidadão deve pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que lhe serão enviadas por e-mail para acessar sua CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para evitar deslocamentos, o cidadão tem a opção de receber o documento emitido em casa, por pelos Correios, no endereço de cadastro do motorista junto ao Detran.SP.

Cronograma

De acordo com o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021.

Além dos novos prazos estabelecidos pelo Contran, podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação.

Mudanças na lei

O governo federal publicou no dia 14 de outubro de 2020 no DOU (Diário Oficial da União) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

O ministro Tarcísio de Freitas também destacou que o motorista vai poder sair de casa só com celular. "Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do veículo e a CNH, podem ser todos eletrônicos a partir de agora", afirmou.   

Ele também disse que ficou mais simples para as infrações leves e mais pesado para quem comete infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool e praticar racha.

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  • Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico

    Para renovação de CNHs das categorias C, D e E é necessário realizar o exame toxicológico
    Foto: Arquivo/Agência Brasil



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