Reinaldo tem mais 60 dias de férias aprovados

A Câmara aprovou na manhã de quinta-feira, dia 14, em Regime de Urgência, mais 60 dias de férias para o prefeito licenciado Reinaldo Nogueira (PMDB).

Acusado de participar de um esquema desapropriação de áreas no Município, Reinaldo segue preso no presídio de Tremembé.

O Projeto nº 12/2016, aprovado durante Sessão Extraordinária na Câmara, prevê férias ao prefeito Reinaldo Nogueira no período de 18 julho a 15 setembro, no exercício de seu mandato dos anos de 2013 e 2014.

O pedido de férias, o terceiro no ano, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Derci de Lima e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), ambos do PT, além de Bruno Ganem (PV) e Gervasio Aparecido da Silva (PP).

Esse não foi o primeiro pedido de licença solicitado pelo prefeito e aprovado na Câmara este ano.

No dia 3 de maio, Reinaldo entrou de férias e quem assumiu o Gabinete, na ocasião, foi o vice-prefeito Antonio Carlos Pinheiro. Porém, o período de Pinheiro no cargo de chefe do executivo durou apenas 14 dias. Alegando já ter agendado uma viagem ao exterior, ele também solicitou férias por 17 dias. 

O PL autorizando o recesso de Pinheiro foi aprovado na Câmara e, no dia 17 de maio, com base na Lei Orgânica do Município, quem deveria assumir como prefeito interino, até o retorno de Pinheiro, seria o presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB, o que acabou não correndo. 

Na ocasião, por orientação jurídica, Cebolinha não assumiu o cargo de prefeito, por acreditar que tal atitude iria de encontra com a Lei Eleitoral, o que poderia prejudicar sua pré-candidatura a vereador para as Eleições deste ano. 

Sem ninguém para assumir o posto, Reinaldo foi “obrigado” antecipar o fim de suas férias e no dia 18 maio “reassumiu” à Prefeitura. 

Na sequência, em novo pedido do prefeito e também aprovado na Câmara, Reinaldo “ganhou” novas férias, a qual deveria começar no dia 3 de junho e terminar no dia 17 de julho. Em seu lugar assumiu Pinheiro.  

Prisão
Quando foi preso, Reinaldo gozada apenas de uma semana de férias. No dia 23 de junho, numa operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grupo Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP), em parceria com o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), o prefeito Reinaldo Nogueira foi preso suspeito de participar de um esquema de compra irregular de terrenos por empresas de Indaiatuba e Bragança Paulista. 

Reinaldo foi detido em sua casa e segue desde então detido no presídio de Tremembé. Segundo informações, dois habeas corpus protolocados pela defesa do prefeito foram negados pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Na mesma operação, mas no dia anterior a prisão do prefeito, o Gaeco prendeu ainda o pai do prefeito, Leonício Lopes Cruz; e os empresários Rogério Soares da Silva e Josué Eraldo da Silva.

Na operação foram detidas ainda as empresárias Adma e Camila Galasssi. Entretanto, ambas já foram liberadas e respondem ao processo em liberdade. 

Outros cinco Projetos de Lei São aprovado durante e Extraordinária

Ainda na Sessão Extraordinária, realizada às 7 horas de quinta-feira, dia 14, outros cinco Projetos de Lei foram aprovados em Regime de Urgência Especial (votação única). 

Todos os PLs são de autoria do Executivo Municipal e quatro deles são referentes à repasses de verba para a Apae, Casa da Providência, Casa da Criança Jesus de Nazaré, Creche Mãe Rainha. O 4º projeto, o PL 97, inclui também o Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva) na lista de entidades que passam a receber repasses de verbas da Prefeitura.

Todos os vereadores compareceram à sessão, marcada ainda pelo retorno ao Plenário do vereador Adalto Missias de Oliveira (PP), que até então, ocupava o cargo de Assessor de Programas e Projetos Especiais junto à Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, vaga que passou a ser ocupada, na Câmara, pelo vereador Helton Antônio Ribeiro (PP), que deixou a cadeira no último mês de julho em favor de Adalto.

A Câmara permanece em recesso parlamentar, período em que não há sessões ordinárias no Plenário, podendo haver sessões extraordinárias sempre que necessário. Os vereadores, no entanto, continuam trabalhando em seus gabinetes.