Receita Federal e Polícia Federal deflagram segunda fase da Operação Descarte, que investiga sonegação e lavagem de dinheiro

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (27/11) a Operação Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte. 

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão em residências e escritórios dos investigados e de pessoas supostamente ligadas à organização criminosa. As ações ocorrem nas cidades de São Paulo e São Carlos. 

A primeira fase da operação, realizada em 1º de março de 2018, teve o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco e desviar recursos pagos por Prefeituras Municipais pela limpeza urbana. Com a Operação Descarte, os órgãos envolvidos apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

Um dos alvos da primeira fase da operação foi um escritório de advocacia e consultoria no qual foi apreendida grande quantidade de material. A análise desse material, que incluiu centenas de páginas de documentos e milhares de mensagens de email e planilhas encontradas em computadores apreendidos, permitiu à Receita Federal confirmar os indícios que deram origem à Operação Descarte de que os donos do escritório seriam os reais controladores de dezenas de empresas fantasmas, em nome de interpostas pessoas. 

As empresas fantasmas supostamente vendiam uma mercadoria ao cliente do esquema, que pagava via transferência bancária ou boleto para dar aparência de legalidade à aquisição. Os valores recebidos eram transferidos para diversas outras empresas, que remetiam o dinheiro para o exterior, faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente do esquema ou entregavam dinheiro em espécie ao cliente. Assim, as notas fiscais inidôneas, emitidas pelas empresas inexistentes de fato, reduziam os tributos das empresas adquirentes e geravam dinheiro em espécie, utilizados para os mais variados fins, inclusive pagamento de propinas a agentes públicos, incluindo um auditor-fiscal. 

Diante dos fartos indícios de continuidade delitiva dos operadores do esquema, foram decretadas as prisões preventivas e as buscas e apreensões nas residências e no escritório ligado ao esquema. 

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 500 milhões. A Receita Federal destacou uma equipe específica para atuar na Operação Descarte. Os auditores-fiscais dessa equipe serão responsáveis pelos lançamentos dos tributos devidos, pelo Arrolamento dos Bens dos envolvidos e pela produção de provas que subsidiarão as Representações Fiscais para Fins Penais e por Lavagem e as Medidas Cautelares que tornarão indisponíveis os bens dos acusados. Até o momento R$ 80 milhões em tributos já foram objeto de lançamento. 

Os auditores-fiscais responsáveis pelas fiscalizações em andamento já identificaram que os operadores envolvidos também eram os autores de outros esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro, em operações que ainda estão sendo investigadas. 

O nome da presente fase da operação remete à técnica de pintura da Renascença que se utilizava do contraste entre a luz e a sombra. De modo similar, os operadores envolvidos montavam esquemas aparentemente lícitos à luz e, em contraste, atuavam de forma fraudulenta nas sombras.