Jornal Mais Expressão - Indaiatuba
Jornal Mais Expressão. Conteúdo gratuito e de qualidade!
Central de Relacionamento

Reajuste é aprovado ao funcionalismo público

O reajuste de 6,5% dos servidores foi bem abaixo do pedido pela categoria

 Publicado em  28/03/2015 às 08h00  Indaiatuba  Política


Os vereadores aprovaram, em Regime de Urgência, três Projetos de Lei que prevê reajuste salarial de 6,5 % dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara, dos vereadores, secretários e do prefeito e vice-prefeito. A aprovação aconteceu durante a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara, a qual foi realizada às 7 horas da manhã de quarta-feira, dia 26. 

A Câmara aprovou o PL nº 0030/2015, da mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do Poder Legislativo. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0031/2015, que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. 

Também em Regime de Urgência, os vereadores votaram favorável ao PL nº 02/2015, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações.

Para chegar ao valor, o aumento levou em consideração os índices do IPCA-IBGE, IPC-Fipe, INPC – IBGE/ICV-Dieese. Também foram reajustados na mesma porcentagem o cartão alimentação aos servidores municipais, cesta básica e licença prêmio.

O reajuste de 6,5% dos servidores foi bem abaixo do pedido pela categoria. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba, que representa 5,2 mil funcionários públicos, a reinvindicação era de 10% de aumento saláral.  

Também durante a Sessão Extraordinária, foi votado favorável o PL nº 0029/2015, do Executivo, que altera o estatuto, plano de carreira e remuneração da Guarda Civil.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), apresentou pedido de Destaque o artigo 6º da Lei, no parágrafo 3º, que determina que: “deixará de receber a gratificação de periculosidade, o Guarda Civil inapto em dois testes seguidos do psicólogo credenciado pela Polícia Federal, em um intervalo de até 90 dias, a partir do primeiro teste, exceto em razão de acidente de trabalho e observadas às demais disposições legais.”

O vereador pediu voto contrário ao artigo. “Todos sabemos que algumas funções são mais desgastantes que outras. Além do trato direto com o público, ainda tem as avaliações psicológicas, por isso recebem um adicional. Mas neste caso, me parece que quando os guardas mais precisam, esse direito acaba sendo retirado, ou seja, além de não poder exercer seu trabalho, por não ter passado na avaliação psicológica, os guardas acabam tendo seu salário reduzido”, ressalta.

O vereador Bruno Ganem (PV) reforçou o "coro" contra o artigo e afirmou que tal determinação pode fazer com que o salário do guarda municipal caia pela metade. 

O pedido de rejeição foi reprovado pela base do Governo, que também aprovou o projeto por 9 votos a 3. Entretanto, o Líder do Governo na Câmara, o vereador Maurício Baroni (PMDB) se comprometeu a levar na Câmara o secretário de Segurança Pública, Alexandre Guedes Pintos, para prestar mais esclarecimentos e debater sobre o artigo. 

 

Aprovados 

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar substitutivo nº 0001/2015 do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 07, de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e foi aprovado por unanimidade.

Um dos artigos do projeto altera o piso inicial dos professores de R$ 2.468,12 para R$ 2.714,93. Com o reajuste de 6,5% aprovado na sessão anterior, o valor aumento real passa a ser de 17%, e os subsídios de R$ 2.891,40.

A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 6 de abril, a partir das 18 horas, no plenário Joab José Puccinelli e é aberta ao público. Na próxima segunda-feira, dia 30,  não haverá Sessão por se tratar da quinta segunda-feira do mês.

 

Galeria de mídia desta notícia

Frutos de Indaiá

O Troféu Frutos de Indaiá tem o significado de sucesso e vitória. Uma premiação pelo esforço contínuo e coletivo em direção à excelência.

Confira como foi o Frutos de Indaiá 2022.

COMPARTILHAR ESSE ITEM