26 de Maio de 2019
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Proteção ao meio ambiente funciona com incentivo

Impor restrições à propriedade sem contrapartidas penaliza dono das terras


22/04/2019 às 15h06

Brasil    Variedades

Emerson Pacheco De Almeida RenataFranco Marina Morelli Gabriel Brunhara

Emerson Pacheco De Almeida RenataFranco Marina Morelli Gabriel Brunhara - Foto: Divulgação


A afirmação recente da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de que proprietários de glebas rurais só terão conservados trechos de Área de Proteção Ambiental se tiverem vantagens financeiras do Governo é compactuada com especialistas do Meio Ambiente de Campinas. A ministra disse, durante audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 9 deste mês, que, para se efetivar, a preservação ambiental precisa se tornar "um negócio" porque o produtor rural só terá interesse de preservar se ganhar com isso.

Para a advogada especialista em Meio Ambiente e Regulatório Renata Franco, impor restrições à propriedade sem contrapartida alguma é praticamente uma penalidade ao proprietário. De acordo com ela, o resguardo da vegetação beira rio, de mata, gruta ou nascente demanda um ônus e o proprietário não é beneficiado por cuidar destes locais naturais. “Ao menos se tiver redução ou isenção de algum imposto, possibilidade de parcelamento para insumo de produção... Só com um estímulo assim o preservar se sobrepõe ao interesse econômico da exploração”, destaca Renata.

A advogada lembra que o Código Florestal Brasileiro prevê o desenvolvimento de um programa de incentivo à proteção do meio ambiente que vislumbre o pagamento aos produtores rurais pelos gastos com preservação. No entanto, o Congresso não aprovou projeto de lei que regulamente os chamados Pagamentos por Serviços Ambientais (PAS).



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